Congresso aprova programa Gás do Povo e governo tem primeiro projeto aprovado em 2026

O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (2) a medida provisória (MP) do Gás do Povo. A proposta do governo substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei nº 14.237/2021) e vai oferecer recargas gratuitas de botijões de 13 quilos para mais de 15 milhões de famílias. O programa continuará valendo e se torna parte do orçamento a partir de agora.

A aprovação marcou a retomada do ano no Congresso. O texto foi aprovado com 415 votos favoráveis e 29 contrários. O programa é a primeira medida proposta aprovada pelo governo de 2026. Ao todo, serão cerca de 50 milhões de pessoas beneficiadas em todo o Brasil. O programa deve viabilizar cerca de 65 milhões de recargas de botijões por ano.

Deputados governistas ressaltaram que o programa vai beneficiar uma parcela da população que não tem acesso ao gás de cozinha.

“Isso é acesso a uma vida digna. Ainda temos muitas pessoas que vivem cozinhando com fogão a lenha e carvão. O programa vai transformar a vida de milhões de brasileiros. É fundamental que isso seja levado em consideração, o papel do Congresso e do governo é pensar formas de melhorar a vida da população”, disse.

De acordo com o Observatório Brasileiro de Erradicação da Pobreza Energética (Obepe), cerca de 5 milhões de lares usavam em 2022 biomassa, lenha, carvão ou resíduos, como principal fonte para cozinhar mesmo tendo acesso ao gás. Outros 800 mil utilizam apenas biomassa. O levantamento também indica que, das casas que não usam gás, 56% estão em situação de vulnerabilidade.

O Censo de 2022 mostra que 12,7 milhões de domicílios (17,1%) usavam lenha em casa. No mesmo ano, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou uma pesquisa afirmando que, desde 2018, a lenha se consolidou como a segunda fonte de consumo de energia nas casas brasileiras com 26% da matriz energética residencial.

A direita tentou retirar o projeto de pauta, mas foi rejeitado. Segundo os partidos da oposição, o programa vai onerar os cofres públicos e pode ser apropriado por pessoas que não precisam do programa. O cadastro, no entanto, estará vinculado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo é atingir famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, priorizando beneficiários do Programa Bolsa Família.

Como vai funcionar

A quantidade de recargas por família será definida conforme o número de integrantes. Famílias com duas ou três pessoas têm direito a até quatro botijões por ano, um a cada três meses. Já as famílias com quatro ou mais pessoas têm até seis botijões por ano, um a cada dois meses. O benefício poderá ser acumulado com outros programas sociais, como o Bolsa Família, mas não com o Auxílio Gás, que será extinto.

O vale-recarga será emitido em nome do responsável familiar cadastrado no CadÚnico e poderá ser utilizado diretamente nas revendas credenciadas, sem intermediação. A validação será feita eletronicamente, sem necessidade de pagamento no momento da retirada.

Como forma de identificação, o cidadão poderá utilizar o cartão bancário do Bolsa Família, o cartão de débito da Caixa Econômica Federal (para quem não possui smartphone), o CPF e código de validação via celular, ou o código gerado pelo aplicativo Gás do Povo. Segundo o governo, as mulheres serão as principais beneficiadas. Dados de abril de 2025 mostram que cerca de 90% dos lares atendidos pelo antigo Auxílio Gás têm chefia feminina.

Editado por: Maria Teresa Cruz