Congresso ataca educação em votação da LDO
Jabutis transformam Fundeb em única fonte de financiamento da educação básica e permitem perseguição ao magistério
O Congresso aprovou ontem (19), na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), emenda incluindo recursos para a manutenção de programas de transporte e alimentação, além de fornecimento de uniforme e material escolar, na complementação que a União faz para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
Como comentado no grupo do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), trata-se de um ataque à educação, uma vez que a medida está em desacordo com os preceitos dos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que definem quais são ou não as despesas para manutenção e desenvolvimento do ensino. O objetivo do jabuti aprovado pelo Congresso é transformar o Fundeb em única fonte de financiamento da educação básica.
Além disso, outro jabuti — que está sendo chamado, adequadamente, de “emenda das trevas” — foi incluído na LDO com preocupantes 305 votos na Câmara e 43 no Senado. Trata-se de emenda apresentada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com diversos conteúdos anti-civilizatórios, entre os quais, como também destacado no grupo do FNPE, pautas do movimento “Escola sem partido” — permitindo a perseguição de professores e de toda a comunidade escolar da educação básica —, criminalização do acesso à terra, agressão aos direitos da população LGBTQIAPN+ e tensionamento do debate sobre o aborto no país.
A tentativa de incluir artigos ideológicos numa lei econômica mostra que o obscurantismo da extrema-direita segue atuante. E que enfrentá-lo permanece sendo tarefa de primeira ordem para a Contee e suas entidades filiadas.
Táscia Souza
