Congresso e STF analisam alternativa à proposta de anistia que reduz pena de réus de menor importância do 01/08
Projeto de lei no Senado diminuiçãoia de 1/6 a 1/3 a pena de réus de executores dos atos golpistas. Bolsonaro e outros acusados de liderar uma tentativa de golpe não seriam beneficiados
A cúpula do Congresso e os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) estão analisando uma alternativa à proposta de anistia que está na Câmara. A ideia é melhorar a lei existente, tornando a pena de réus de menor importância projetada pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
A atual lei de golpe de Estado não permite diferenciar financiadores, organizadores e líderes dos demais réus de menor importância. Caso, por exemplo, de Débora Rodrigues dos Santos , condenada a 14 anos por participar dos ataques antidemocráticos em Brasília e pichar a estátua da Justiça.
O blog obteve informações com fontes no STF e no Congresso de que o caminho negociado seria a aprovação de um projeto de lei para redução de 1/6 a 1/3 a pena de réus de menor importância . O mesmo projeto criaria uma aplicação para aumentar a pena dos líderes da tentativa de golpe .
A saída seria via Senado Federal, com outro projeto de lei abordando o tema. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já se manifestou diversas vezes dizendo que a anistia não é uma pauta do Brasil, no entanto, quer se antecipar a uma eventual avaliação do tema na Câmara e incumbiu seu antecessor, Rodrigo Pacheco, de estudar a melhor fórmula para viabilizar a melhor fórmula de pena dos réus de menor importância.
A ideia, no entanto, enfrentou resistências no núcleo político do governo, que acredita que a redução seria “se curvar diante dos golpistas”, segundo uma fonte do governo.
Como uma nova lei só pode retroagir para beneficiar o réu, ela só atingiria os executores de menor importância do 8 de janeiro. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros e militares de alta patente, acusados de liderar uma tentativa de golpe, não foram afetados pela mudança.
