Congresso Nacional: esforço concentrado para o segundo semestre de 2012 | Por Neuriberg Dias

Congresso Nacional: esforço concentrado para o segundo semestre de 2012

Por Neuriberg Dias*

Com o retorno da atividade legislativa no segundo semestre de 2012, os líderes partidários têm pressa para definir a pauta de votações das semanas de esforço concentrado. Por isso, devem se reunir nos próximos dias com o objetivo de fechar uma agenda enxuta e factível considerando o recesso branco imposto pela realização das eleições municipais em outubro.

Pelo calendário legislativo definido no inicio de julho, a Câmara dos Deputados vai realizar sessões deliberativas em cinco semanas, previstas para os dias 1º e 2, 7 a 9 e 21 a 23 de agosto, além de 4 a 6 e 18 a 20 de setembro.

No Senado Federal, as votações poderão ocorrer em quatro semanas: nos dias 7 a 9 e 28 a 30 de agosto; uma semana no mês de setembro, 11 a 17; e mais outra semana em outubro, de 16 a 18.

Votações

Além de auxiliar o Poder Executivo com a votação de medidas provisórias que tratam da conjuntura econômica brasileira e mundial, os presidentes da Câmara e do Senado deverão colocar em pauta matérias de grande apelo no Congresso Nacional no decorrer do segundo semestre de 2012.

Na Câmara, poderá ser definida a distribuição dos royalties do petróleo (PL 2.565/2011), novas regras para endividamento dos estados (PL 1.675/2011) e flexibilização do fator previdenciário (PL 3.299/2008). Também podem constar da pauta do esforço concentrando da Câmara: a jornada de 30 horas de trabalho dos enfermeiros (PL 2.295/2000), o fim do voto secreto no Parlamento (PEC 349/2001) e o adicional de periculosidade para vigilantes (PL 1.033/2003).

Senado

No Senado, a proposta que trata do fim do trabalho escravo (PEC 57-A/1999), o endurecimento da Lei Seca (PL 5.607/2009), a aposentadoria especial para garçons (PLS 652/2011), a exigência de diploma de jornalismo (PEC 33/2009) e a extinção da contribuição em casos de demissão sem justa causa (PLS 198/2007) são os destaques.

Também podem ganhar espaço na pauta do Congresso o novo Código Penal aprovado pela comissão de juristas no Senado; o Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011) e os direitos trabalhistas para os empregados domésticos (PEC 478/2010), as duas últimas matérias aguardando votação em comissão especial na Câmara.

A educação também estará em pauta no Congresso. O Plano Nacional de Educação (PL 8.035/2010), aprovado em comissão especial na Câmara, deve seguir para o Senado neste semestre. O relator do PNE na Câmara dos Deputados fixou o índice de investimentos em educação nos 8% do PIB. A meta é alcançar 10%.

* Neuriberg Dias é Assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap