Congresso retoma trabalhos com balanço do governo e foco na disputa política de 2026

O Congresso Nacional retomou oficialmente, nesta segunda-feira (2), os trabalhos legislativos de 2026 em um cenário marcado pelo balanço das ações do governo federal referentes a 2025, pela aprovação do programa Gás do Povo e pelo início das disputas políticas que devem se intensificar ao longo do ano eleitoral.

A sessão solene de abertura contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

O Executivo encaminhou ao Congresso uma mensagem com mais de 900 páginas, detalhando os resultados econômicos e sociais de 2025. Do total do documento, o primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), leu 19 páginas, evidenciando avanços nas áreas de emprego, renda, programas sociais e investimentos estratégicos.

Mensagem de Lula ao Congresso

Na mensagem ao Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou indicadores econômicos e sociais referentes ao período recente. Entre os dados mencionados estão o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) pelo terceiro ano consecutivo, a renda média dos trabalhadores estimada em R$ 3.574, a taxa de desemprego de 5,2%, a inflação acumulada de 4,26% e a entrada de US$ 77,7 bilhões em investimentos estrangeiros.

O presidente também fez referência a medidas aprovadas pelo Congresso em 2025, como a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, a redução gradual da tributação para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e a criação do programa Gás do Povo.

Prioridades do governo para 2026

Na abertura do ano legislativo, Lula apresentou projetos que integram a agenda do Executivo para 2026. Entre as propostas estão o fim da escala de trabalho 6×1, sem redução salarial; a regulação do trabalho por aplicativos; iniciativas voltadas à segurança pública e ao enfrentamento do crime organizado, incluindo a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção; além de ações na área da educação.

As propostas dependerão de apreciação do Congresso Nacional, em um ano legislativo influenciado pelo calendário eleitoral.

Discursos das autoridades

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou a autoridade do Congresso Nacional e defendeu o respeito entre os Poderes como condição para a estabilidade institucional do país. Em sua fala, destacou que 2026, por ser um ano de eleições gerais, exigirá diálogo, bom senso e compromisso democrático. “Cada Poder tem sua função, e é do respeito mútuo que nasce a estabilidade que o Brasil precisa”, afirmou.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também sinalizou a importância da harmonia entre os Poderes e defendeu a execução das emendas parlamentares como instrumento fundamental para alcançar municípios e regiões afastadas dos grandes centros, reforçando o papel social do Parlamento.

O presidente do STF, Edson Fachin, agradeceu o diálogo institucional estabelecido com o Legislativo e enfatizou a necessidade de uma atuação republicana e harmoniosa entre os Poderes, com atenção especial a temas como segurança pública, justiça racial e o enfrentamento ao feminicídio.

Primeiro projeto aprovado: Gás do Povo

O início do ano legislativo foi marcado pela aprovação da Medida Provisória nº 1.313/25, que institui o programa Gás do Povo em substituição ao Auxílio Gás dos Brasileiros. A iniciativa prevê recargas gratuitas de botijões de 13 quilos para famílias em situação de vulnerabilidade social, beneficiando mais de 15 milhões de lares — o equivalente a cerca de 50 milhões de pessoas em todo o país. A expectativa é que sejam disponibilizadas aproximadamente 65 milhões de recargas por ano.

De acordo com as regras do programa, famílias com dois ou três integrantes poderão receber até quatro botijões por ano, enquanto lares com quatro ou mais pessoas terão direito a até seis recargas anuais. O benefício será vinculado ao Cadastro Único (CadÚnico) e poderá ser utilizado diretamente nas revendas credenciadas, mediante identificação por CPF, cartão do Bolsa Família ou aplicativo Gás do Povo.

O governo destaca que as mulheres serão as principais beneficiadas, considerando que a maioria dos lares atendidos pelo antigo Auxílio Gás é chefiada por mulheres. O programa também responde a uma realidade ainda presente em milhões de residências brasileiras: segundo dados do Observatório Brasileiro de Erradicação da Pobreza Energética (Obepe), cerca de 5 milhões de famílias ainda utilizam lenha, carvão ou resíduos para cozinhar, mesmo tendo acesso ao gás. Desses domicílios, 56% estão em situação de vulnerabilidade social.

Congresso conservador e riscos em ano eleitoral

Especialistas alertam que 2026 será um ano de grandes desafios políticos. Com um Congresso de perfil majoritariamente conservador, tudo indica que a pressão sobre pautas sociais e econômicas aumentará, exigindo atenção redobrada do governo e da sociedade civil.

A cientista política Rosemary Segurado, professora da PUC-SP, observa que parlamentares de oposição tendem a disputar visibilidade em temas sensíveis, como segurança pública, muitas vezes por meio de discursos simplificadores, o que pode esvaziar mecanismos de investigação, controle e responsabilização. Segundo a especialista, esse cenário exige do governo e de seus aliados estratégias precisas para aprovar medidas efetivas e, ao mesmo tempo, revelar posturas voltadas apenas à exploração política, ao discurso de ódio e à disseminação de fake news.

Contee alerta: ano decisivo para a classe trabalhadora

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), o acompanhamento sistemático das votações e a análise rigorosa da atuação parlamentar são instrumentos essenciais para que a classe trabalhadora possa fazer escolhas conscientes nas urnas e influenciar de forma decisiva os rumos das políticas públicas e da democracia no país. Nesse sentido, a entidade manterá o Radar Parlamentar da Contee de plantão, monitorando as movimentações do Congresso Nacional ao longo de 2026.

A escolha dos representantes neste ano eleitoral será determinante para definir o perfil ideológico predominante no Parlamento e os caminhos que o Brasil seguirá nos próximos anos. Diante de um Congresso com forte presença de setores conservadores e reacionários, o avanço ou o bloqueio de pautas progressistas terá impacto direto sobre direitos trabalhistas, políticas educacionais e programas sociais.

A Contee também reforça a centralidade do enfrentamento à desinformação, que tende a se intensificar durante o processo eleitoral e a comprometer o debate público. Diante desse cenário, a entidade seguirá produzindo conteúdos qualificados e análises consistentes sobre os projetos em tramitação e o comportamento dos parlamentares, assegurando que os profissionais da educação e a sociedade tenham acesso a informações confiáveis. O objetivo é fortalecer candidaturas comprometidas com os valores democráticos, a justiça social e os interesses da classe trabalhadora.

A abertura dos trabalhos no Congresso Nacional marca, portanto, não apenas o início do ano legislativo, mas o começo de uma atenção redobrada, indispensável para a defesa de direitos e para a consolidação da democracia brasileira.

Com informações das Agências Câmara e Senado.

Por Romênia Mariani