Conquista: Aprovado PNE

Câmara aprova texto-base do PNE, e destaques serão votados na segunda-feira

Depois de mais de três anos de espera, o texto-base do projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que irá vigorar pelos próximos dez anos, foi aprovado  hoje (28) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Após um longo dia de mobilização e de negociações com os parlamentares e com o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), do qual a Contee participou representada pelas diretoras Nara Teixeira de Souza (Secretaria de Assuntos Institucionais) e Cristina de Castro (Secretaria de Comunicação Social), foi mantido o compromisso de colocar a matéria da pauta desta quarta. A votação também foi acompanhada pelo diretor da Plena da Confederação e diretor do Sinpro ABC, Paulo Yamaçake, além de representantes das entidades filiadas. Por acordo dos líderes partidários, porém, os destaques serão apreciados na próxima segunda-feira (2).

Pela manhã, em decisão acompanhada e comemorada pelas diretoras da Contee, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acatou uma questão de ordem para liberar a votação do PNE mesmo com a pauta do Plenário trancada por medidas provisórias. A justificativa da comissão foi o fato de que planos plurianuais não podem ser objeto de medida provisória, e por analogia, o PNE, que é um plano de 10 anos, não deveria ser impedido pelo trancamento da pauta por MPs. Depois disso, em reunião com a CCJC e a Comissão de Cidadania – da qual Nara e Cristina também participaram, pedindo agilidade na votação –, o presidente da Casa reiterou sua disposição colocar a matéria em pauta.

A principal conquista em relação ao projeto que havia sido aprovado no fim do ano passado pelo Senado é a retomada da redação da Meta 20, assegurando investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública. No entanto, ainda resta votar o destaque, apoiado pela Contee, que visa suprimir a brecha aberta para repasses à iniciativa privada via ações como ações como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Ciência sem Fronteiras, além de matrículas em creches e pré-escolas conveniadas. Também na segunda-feira outro destaque que conta com a luta da Contee junto às demais entidades que defendem a educação trata do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

Da redação