Conselho Estadual aprova documento que orienta o fim do uso de câmeras de vigilância em salas de aula
O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS) aprovou na quarta-feira, 11, a Indicação nº 41/2013 que orienta o uso de câmeras de vídeo as dependências internas das instituições que integram o Sistema Estadual de Ensino do Estado. O texto do documento, que ainda será publicado no Diário Oficial, considera o uso destes equipamentos em sala de aula como uma interferência na autonomia da ação do professor.
De acordo com o documento, elaborado a partir da Audiência Pública, solicitada pelo Sinpro/RS, realizada em maio na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS, as relações estabelecidas dentro de sala de aula são regidas pela confiança fundamental e necessária para essas vivências. Processo que fica comprometido com a vigilância das câmeras no espaço de ensino. A Indicação, porém, não restringe o uso de equipamentos de vigilância nas áreas externas da escola, para fins de segurança.
Conselho municipal
Ainda em setembro, no dia 04, o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre, publicou a Indicação nº8/2013, também sobre o tema. O Conselho, no documento, manifesta sua contrariedade ao uso de câmeras de vigilância nas salas de aula dos estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino. Acesse a íntegra do documento.
