Conselho Estadual de Educação é bombardeado em audiência
O perfil do Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo e a forma de nomeação dos integrantes do órgão foram criticados em 13/06, durante audiência pública na Assembleia Legislativa.
A reunião foi chamada para discutir o Projeto de Lei 108/2012, dos deputados Geraldo Cruz e Simão Pedro, que propõe mudanças no órgão. No quadro atual, 67% dos conselheiros do CEE são ligados a dirigentes do setor privado de ensino, segundo pesquisa da Fepesp.
“Não temos a ilusão que o Conselho vai resolver todos os problemas da educação, mas que as políticas públicas do estado sejam discutidas com a sociedade”, argumenta Cruz. Pelas regras atuais, todos os 24 conselheiros são escolhidos e nomeados pelo governador.
Ditadura
Paulo Lima, da organização Ação Educativa, lembrou que a Lei 10.043, de 1971, foi criada há mais de 40 anos, sob o governo militar. “Não pode haver uma regra que obedece à lógica ditatorial. Todo apoio à mudança!”, disse. Em pesquisa recente, a entidade confirmou o perfil empresarial do CEE.
Representando a Secretaria de Estado da Educação, João Palma, secretário adjunto, disse que é preciso “atualizar” o Conselho e que, naquele momento, o assunto estaria sendo tratado entre o secretário Herman Voorwald e o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Para ele, São Paulo deveria seguir as regras do Conselho Nacional de Educação.
Entre as pessoas com assento no CEE, estão donos e diretores de colégios e faculdades. “Nós não podemos procurar os atuais conselheiros, pois eles representam a si mesmos e a seus interesses, não são legitimados por entidades,” destacou Celso Napolitano, presidente da Fepesp.
O líder comunitário Arnaldo Francisco da Silva, da região sul da capital, entregou abaixo-assinado com cerca de mil apoios ao projeto. “A ‘coisa’ deve ser muito boa para ficar seis mandatos, né!?!”, declarou, ironizando a longa experiência do secretário-adjunto no cargo. Palma havia citado a ajuda de custo dos conselheiros para afirmar que o valor não seria o atrativo para o cargo.
Quando muda?
Na Assembleia, o projeto iniciou a tramitação em março, mas está parado na Comissão de Constituição e Justiça, sendo analisado há quase 60 dias pela deputada Vanessa Damo (PMDB).
“É muito importante que o governo libere a base política para discutir o projeto com seriedade,” defendeu Napolitano ao secretário João Palma. Vanessa é uma das parlamentares que compõe a maioria governista no Legislativo.
Durante a audiência, os deputados exibiram as sugestões recebidas ao texto original. Entre contribuições sugeridas está a que o CEE tenha função de manifestar-se, previamente, sobre as políticas públicas do governo.
Ilegal?
Por várias vezes, João Palma questionou a legalidade do projeto de lei que muda o Conselho de Educação. Em um dos momentos, ele disse que o STF já se manifestou em caso semelhante, dizendo que mudanças nesse tipo de órgão seriam prerrogativa do Executivo.
“Mesmo que tenha vício de iniciativa, que eu discordo, o governo pode sancionar o texto e quebrar o vício”, respondeu Carlos Giannazi, para quem o Conselho virou cabide de empregos de ex-secretários tucanos.
Ao encerrar a audiência, Simão Pedro sugeriu a João Palma a ida dos deputados à secretaria a fim de discutir as ideias do projeto e o atual CEE. Ele disse que o debate será reunido num documento a ser entregue aos líderes na Assembleia, que poderão decidir pela tramitação rápida da proposta.
Fonte: FEPESP
