Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda revogação da reforma Trabalhista
Conselheiros do CNDH aprovaram nesta quinta recomendação sobre revogação da reforma comandada pelo ilegítimo Michel Temer que acabou com mais de 100 itens da CLT
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (09), uma Recomendação sobre a Revogação da Reforma Trabalhista, que foi batizada com o nome de Moise Kabagambe, congolês que foi barbaramente assassinato no quiosque Tropicália, no Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2022.
A reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB), aprovada pelo Congresso Nacional que entrou em vigor em 2017, acabou com 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a promessa de gerar 6 milhões de empregos e reduzir a informalidade no Brasil, mas até agora o que gerou foi desemprego, taxas recordes de trabalhadores sem nenhum direito e salários ainda mais baixos, como revelam as pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A reforma foi defendida pela mídia, pelo governo e por parlamentares ligados ao empresariado ou da própria bancada patronal como a salvação para a geração de empregos. Uma grande inverdade, como já está provado”, diz a conselheira Virgínia Berriel, diretora executiva da CUT Nacional, que critica a geração de emprego precário.
É para reverter esse cenário trágico que os conselheiros não apenas recomendaram ao Congresso Nacional a revogação da reforma Trabalhista, como também pediram a abertura de diálogo social com o objetivo de elaborar novo marco legislativo trabalhista, explica a dirigente.
Este novo marco, explicou, deve responder às necessidades sociais criadas pelas novas dinâmicas do capitalismo, principalmente as que surgiram com a revolução digital e as novas formas de contratação de trabalhadores e trabalhadoras informais, prestadores de serviço ou parceiros como dizem os donos de plataformas digitais se referindo aos motoristas e motoboys que trabalham para aplicativos como iFood e Rappi.
“É necessário que os trabalhadores e trabalhadoras, contratados por meio dessas novas modalidades de informalidade, possam se organizar, tenham a representação sindical garantida, bem como acesso à Justiça do Trabalho”, pontuou Virgínia Berriel.
O CNDH, disse ela, “deu o primeiro passo, o mais importante na defesa dos direitos humanos dos trabalhadores e das trabalhadoras que tiveram seus direitos rasgados com a reforma Trabalhista”.
A dirigente ressaltou ainda o que aconteceu depois da reforma, no governo de Jair Bolsonaro (PL), que disse durante a campanha eleitoral que queria ‘aprofundar a refoma de Temer’. “Os ataques aos direitos conquistados continuaram por meio da edição de medidas provisórias que deixaram os trabalhadores ainda mais vulneráveis e totalmente descobertos”.
“E não foi pior porque a CUT e demais centrais atuaram fortemente no Parlamento para impedir a aprovação de medidas como as previstas na MP nº 1.045, que tiraria 15 direitos fundamentais dos trabalhadores”, diz Virginia.
Com a recomendação aprovada nesta quinta, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos resgatou o que fez em 2017, antes da aprovação da reforma Trabalhista, quando fez uma Recomendação contrária e que qua alertava o Congresso sobre todos os retrocessos que a classe trabalhadora enfrentaria como ficou comprovado, está enfrentado atualmente.
