Conservadores presidem maioria das comissões da Câmara Federal
Em contraste com os resultados das eleições presidenciais, concluídas com a vitória a Lula, a composição do atual Congresso Nacional é majoritariamente conservadora e francamente hostil aos interesses da classe trabalhadora brasileira. Esta característica se manifesta no interior das comissões permanentes da Câmara Federal, que foram instaladas na última quarta-feira (15).
Essas comissões têm a finalidade de deliberar sobre as proposições legislativas, de acordo com seus campos temáticos, realizar audiências públicas, convocar autoridades e determinar a realização de auditorias na administração dos Três Poderes e na administração indireta.
Existe também a possibilidade de um projeto ser votado em caráter conclusivo nas comissões. Se não houver recurso, a matéria não precisa ser analisada pelo plenário.
As duas mais importantes devem ficar com o PT e o PL. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam todos os projetos de lei e propostas emenda à Constituição, é considerada a mais importante. A CCJ substitui o plenário na análise de determinadas proposições. Vai ficar com o PT neste ano.
Já a oposição presidirá a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que tem grande poder para monitorar as ações do governo.
No dia 15 de março foram instaladas 26 das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados, bem como eleitos seus respectivos presidentes para os próximos dois anos. A distribuição entre os partidos obedece a critérios como tamanho da bancada e bloco partidário.
Veja abaixo quem vai presidir as comissões
Comissão de Constituição e Justiça, Presidente Rui Falção (PT-SP), jornalista, presidiu o PT entre 2011 e 2017. Já foi deputado estadual e ingressou em seu terceiro mandato como deputado federal. Político identificado com os interesses da classe trabalhadora.
Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle, Presidente Bia Kicis (PL-DF), conhecida como a rainha do bolsonarismo, já presidiu a CCJ e foi autora da PEC do voto impresso e do projeto Escola sem Partido.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, presidente Tião Medeiros (PP-PR), definido como cristão e produtor rural, da bancada ruralista, ligado ao agronegócio.
Comissão de Viação e Transporte, presidente Cezinha de Madureira (PSD-SP), pastor evangélico da Assembleia de Deus, segundo mandato, já foi vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
Comissão de Esportes será presidida por Luiz Lima – PL- RJ. Bolsonarista, no mandato anterior votou 100% das vezes contra os interesses da classe trabalhadora, segundo levantamento do Diap.
Comissão de Turismo, presidente Romero Rodrigues (PSC-PB), um político conservador, apoiou Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais.
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, presidente Fábio Garcia (União-MT), empresário e ex-secretário de governo de Cuiabá, centro direita.
Comissão de Saúde, presidente Zé Vitor (PL-MG), parlamentar associado ao agronegócio, votou em Bolsonaro.
Comissão de Educação, presidente Moses Rodrigues (União-CE), foi vereador da cidade de Mangas e apoiou Bolsonaro na eleição presidencial.
Comissão de Finanças e Tributação, presidente Paulo Guedes (PT-MG), professor, foi presidente da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene, político aliado da classe trabalhadora.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Presidente Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), foi prefeito de Santos e secretário de Educação do governo Alkmin em SP.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, presidente Félix Mendonça (PDT-BA), se apresentou como defensor do desenvolvimento da economia e geração de empregos.
Comissão de Trabalho – Presidente Airton Faleiro (PT-BA), líder sindical identificado com a defesa das causas trabalhistas.
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – presidente Heitor Schuch (PSB-RS), agricultor familiar e sindicalista, aliado da classe trabalhadora, foi secretário geral e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz do Sul e da Fetag-RS, que é filiada à CTB. Atualmente, cumpre seu terceiro mandato como deputado federal.
Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – presidente José Priante (MDB-PA). Com mais de 30 anos de vida pública, foi eleito vereador por Belém em 1988. Atualmente, cumpre seu sexto mandato como deputado federal.
Comissão de Cultura. O presidente é Marcelo Queiroz (PP-RJ), advogado, foi líder estudantil e diz que seu desafio à frente da comissão será respeitar a diversidade ideológica e cultural do colegiado.
Comissão de Defesa do Direito da Mulher. A presidenta Lêda Borges (PSDB-GO), servidora aposentada, defende a igualdade de direitos e o combate ao feminicídio.
Comissão de Segurança Pública – presidente Sanderson (PL-RS), ex-presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, foi vice-líder do governo Bolsonaro.
Comissão de Legislação Participativa – será presidida pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). “Essa comissão é a voz do povo dentro da Casa do Povo, a voz das demandas legítimas do povo na saúde, na educação, na infraestrutura”. Criada em 2001, o colegiado recolhe e encaminha sugestões provenientes de entidades civis como sindicatos, movimentos sociais e ONGs.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O presidente Fernando Rodolfo (PL-PE), já foi vice-líder do PL e promete “respeito e diálogo” à frente do colegiado.
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação – a presidente Luisa Canziani (PSD-PR) afirmou, durante a posse, que sua eleição “é muito simbólica porque temos também uma mulher no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, numa referência a Luciana Santos, presidenta do PCdoB. Ela pretende incentivar a participação “das mulheres e das meninas na ciência”, atividade que foi duramente golpeada no governo Bolsonaro.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O presidente Márcio Jerry (PCdoB/MA) foi secretário de Comunicação e Assuntos Políticos do Maranhão, preside o PCdoB Maranhão, dirigiu a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias e é aliado das causas trabalhistas.
Comissão de Comunicação. O presidente Amaro Neto (Republicano/ES), radialista, é considerado simpático ao bolsonarismo, foi apresentador de programas policiais na TV Vitória, filiada à Record.
Comissão da Amazônia e dos Povos Originais – a presidenta Célia Xakriabá (PSOL/MG), doutora em Antropologia, é a primeira representante indígena em Minas Gerais. “Não serei somente uma pessoa indígena a presidir a comissão, serão 900 mil cocares que assumem a comissão comigo”, afirmou durante a posse.
Comissão de Minas e Energia, presidente Rodrigo de Castro (União-MG), já foi líder do PSDB na Câmara e apoiou o ex-presidente e líder da extrema direita brasileira Jair Bolsonaro.
Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial, presidenta Luizianne Lins (PT-CE), no terceiro mandato como deputada federal ela defende posições progressistas.
Mudanças dependem de ampla mobilização
Conforme a resolução política aprovada pela Direção Nacional da CTB, na reunião realizada dias 15 e 16 de março, a composição conservadora do Congresso Nacional é um sério complicador no caminho das mudanças, que reflete e se soma ao reacionarismo da classe dominante brasileira.
“Para vencer os obstáculos faz-se necessário despertar a consciência de classe dos trabalhadores e trabalhadoras, investir na organização e conscientização das bases e promover uma grande mobilização do povo brasileiro em prol das mudanças”, assinala a resolução, que orienta a militância para a importância de realizar manifestações unitárias no 1º de Maio e uma campanha nacional pela redução das taxas de juros.
