Consignado para CLT registra 36 milhões de consultas em 3 dias

O programa Crédito do Trabalhador, que entrou em funcionamento nesta sexta-feira (21) já registrou quase 36 milhões de simulações do novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Os dados são referidos até às 11 horas deste domingo (23).

Os trabalhadores já solicitaram 3,1 milhões de propostas às instituições financeiras, mas até agora o número de empréstimos concedidos é de apenas 7.644.

O programa atende a todos os trabalhadores com carteira assinada, cerca de 47 milhões de pessoas, além de microempreendedores individuais (MEI).

Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato entendem que o programa é benéfico para a economia brasileira. Segundo o economista Pedro Faria, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 76% das famílias brasileiras estão individualizadas , sendo que 28% delas estão inadimplentes. Além disso, 26% do orçamento familiar médio do país está comprometido com dívidas, cujos juros geralmente são abusivos, alerta o especialista.

Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ratificou a visão de Faria. Para ele, o Crédito do Trabalhador criará uma janela de oportunidade para troca de dívidas, o que trará benefícios para todos.

“Vai possibilitar uma troca de individualização mais cara por um mais barato”, resumiu Weiss. “A sobra pode abrir espaço para o consumo e fortalecer a economia.”

Além disso, o efeito concorrencial do programa pode afetar as taxas de juros dos empréstimos no país.

“Todos apostam que essa competição vai reduzir ainda mais os juros desse tipo de operação”, prevê Miguel de Oliveira, economista e diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

Para Oliveira, confiando nos efeitos dessa concorrência, o governo não distribuído, por agora, um limite de juros para o consignado privado, assim como ocorre com os empréstimos a investidores pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele não descartou a possibilidade de isso ocorrer no futuro caso as taxas sigam altas.

Tire suas dúvidas sobre o programa Crédito do Trabalhador abaixo:

1. Como ter acesso?
   Na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir uma proposta de crédito.
2. Quanto tempo de andamento para receber as ofertas?
   Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.
3. Qual o desconto no salário?
   As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluídas comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.
4. Quem tem direito à nova modalidade de crédito?
   Qualquer trabalhador com carteira assinada, empregados domésticos e rurais; assim como trabalhadores contratados por MEI (cada MEI pode contratar um trabalhador).
5. O trabalhador precisa ir ao banco?
   Não. Neste momento, a contratação é feita somente por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, poderá ser feito diretamente no site ou aplicativo dos bancos.
6. Quem tem um consignado pode fazer portabilidade?
   Os trabalhadores com outros consignados ativos poderão migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho.
7. Como fica o pagamento das parcelas em caso de demissão?
   No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, coletor o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. Se o valor descontado por insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador consegue outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.
8. Como fica o pagamento em caso de mudança de emprego?
   Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador por meio do eSocial.
9. Será que o teto de juros vai aumentar?
   Não. Embora existam limites de juros não consignados do INSS e não consignados para servidores públicos, o governo optou por não limitar as taxas na versão para trabalhadores da iniciativa privada.
10. A que dados dos trabalhadores as instituições financeiras terão acesso?
    O compartilhamento segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para fazer propostas de crédito, cerca de 80 instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho poderão acessar os seguintes dados: nome; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ritmo de empresa; margem do salário disponível para consignação; e verbas rescisórias em caso de demissão.
11. Será possível migrar do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado?
    Sim, mas o trabalhador terá que procurar uma das 80 instituições financeiras habilitadas.
12. Quem aderiu ao saque-aniversário pode contratar o novo consignado?
    Sim. Tanto quem fez o saque-aniversário como quem antecipou esse saque nos bancos pode ter acesso ao consignado para CLT. Os processos são independentes.
13. O crédito consignado privado já existia?
    Sim. No entanto, a modalidade não tinha deslanchado entre os trabalhadores da iniciativa privada. A principal dificuldade era que, no caso do trabalhador CLT, o compartilhamento de dados do funcionário era burocrático. Até agora, as empresas privadas tinham de fazer convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de recuperar o crédito consignado apenas na instituição com quem o empregador assinou o convênio e obter os dados funcionais.
    Enquanto o volume de crédito consignado privado encerrou 2024 em R$ 39,7 bilhões, o estoque de crédito consignado do INSS ficou em R$ 270,8 bilhões. No funcionalismo público, atingiu R$ 365,4 bilhões no fim do ano passado.
14. O que muda não consignado para CLT?
    Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de trabalhadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste ano.
    Edição: Thalita Pires

Do Brasil de Fato