Consulta Pública e tema do Enem impulsionam Política de Cuidados
por Barbara Luz
No domingo (5), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) trouxe à tona um tema central na sociedade brasileira: a invisibilidade do trabalho de cuidado, realizado principalmente por mulheres. Com a redação abordando os “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”, milhões de adolescentes e jovens foram convidados a refletir sobre um problema social relevante e buscar soluções. Esse destaque ressalta a importância desse tema na vida cotidiana e na luta pela igualdade de gênero.
Paralelo ao tema, dias antes, na última segunda-feira (30), o Governo Federal lançou uma consulta pública e um formulário eletrônico para ouvir a sociedade sobre qual Política Nacional de Cuidados (PNC) é necessária para garantir o direito ao cuidado e apoiar as famílias brasileiras a cuidar. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 15 de dezembro.
A primeira parte da consulta, disponível na plataforma Participa Mais Brasil, trata do Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados, incluindo definições, escopo, assuntos de direitos, princípios e diretrizes. A segunda parte da consulta consiste em um formulário eletrônico que visa captar opiniões sobre o que se entende por cuidados, suas principais demandas e sugestões para a Política Nacional de Cuidados.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), “o Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados estabelece os princípios, objetivos e diretrizes da política. Os princípios incluem a universalidade, integralidade, transversalidade e responsabilização social. Os objetivos visam assegurar o direito ao cuidado, promover a corresponsabilização social pelos cuidados, garantir a autonomia e independência das pessoas que necessitam de cuidados, e incentivar o bem-estar e a qualidade de vida de todos”. O Instituto é um dos membros permanentes do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que assessorou a construção dos fundamentos básicos da PNC.
A secretária nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, ressaltou a importância do envolvimento da sociedade na elaboração dessa política. “O tamanho do desafio coletivo que temos que enfrentar para garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas e avançar rumo a uma organização social do cuidado mais justa e equitativa exige um esforço coletivo e coordenado entre o Estado e a sociedade”, afirmou.
A PNC visa abordar não apenas a questão da sobrecarga das mulheres no trabalho de cuidar, mas também as demandas de pessoas idosas, com deficiência e crianças que exigem apoio para realizar atividades da vida diária. Além disso, busca encontrar maneiras de redistribuir a grande carga de trabalho não remunerado que recai sobre as famílias, em especial, as mulheres.
“A importância do trabalho de cuidados na vida cotidiana das pessoas e das famílias, assim como para a reprodução da sociedade e o funcionamento das economias, ganhou uma visibilidade inédita durante a pandemia de covid-19. Além desse elemento conjuntural, transformações mais estruturais no contexto demográfico e do mercado de trabalho têm contribuído à crescente consciência de que a provisão de cuidados é um desafio público urgente, que exige atenção imediata de sociedades e governos”, diz o MDS.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2022, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais às tarefas domésticas e cuidados de pessoas, enquanto os homens ocupam 11,7 horas. Já a Pnad de 2021 mostra que a dedicação aos cuidados com filhos e pais é a principal razão pela qual 30% das mulheres em idade ativa não procuram emprego. Para as mulheres negras, esse percentual é ainda maior, atingindo 32%. Para os homens, a proporção é de apenas 2%.
Por causa do destaque do Enem, o Governo Federal, em parceria com a ONU Mulheres e outros órgãos, promove um seminário sobre políticas de cuidados em Brasília na próxima quarta-feira (8). Segundo publicação da Folha de S.Paulo, o evento tem como objetivo expandir a agenda de cuidados no Mercosul e elaborar o plano nacional de cuidados e uma política nacional de cuidados no prazo de um ano. O foco será o cuidado de pessoas idosas, com deficiência e crianças, bem como a redução da sobrecarga de trabalho não remunerada nas mulheres.
Portanto, a Política Nacional do Cuidado pretende abordar essa realidade, desafiando a naturalização do cuidado como uma tarefa feminina. A iniciativa do governo, que conta com a colaboração da Agência Brasileira de Cooperação e ONU Mulheres, visa ampliar a agenda de cuidados no Mercosul e promover políticas que atendam às necessidades da população brasileira em toda a sua diversidade.
A iniciativa do Governo Federal demonstra um compromisso em abordar questões de gênero, igualdade e cuidados, destacando a importância de enfrentar desafios sociais relevantes e buscar soluções que promovam uma sociedade mais justa e equitativa. O lançamento da Política Nacional de Cuidados em 2024 será um passo significativo na direção de uma abordagem mais igualitária e inclusiva em relação ao trabalho de cuidado no Brasil.
com informações do Governo Federal e agências
