Contee abre espaço em seu portal para manifestações contra o impeachment e em defesa da democracia

O momento pelo qual passa nossa democracia brasileira é grave e precisamos mostrar o que de fato representa essa tentativa de golpe ao impetrar o pedido de impeachment da presidenta Dilma.

A Contee, entidade classista e que luta pelo desenvolvimento do país, com soberania e distribuição de renda, pelos direitos dos trabalhadores e pela democracia, abre esse espaço para manifestações coletivas e individuais, ações dos sindicatos, entidades que colaborem no enfrentamento ao golpe e pela manutenção da democracia e dos princípios republicanos. #nãovaitergolpe

Contra o Golpe e Pela DEMOCRACIA

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, que representa mais de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam na educação privada, repudia veementemente a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), de aceitar o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). Como se não bastasse ser a clara manobra de um chantagista, investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, para se livrar das acusações da Comissão de Ética da Câmara, trata-se de uma medida que coloca em xeque a própria democracia brasileira.

Em primeiro lugar, independentemente de posições favoráveis ou desfavoráveis à presidenta e sua gestão, é preciso ressaltar que o pedido de impeachment não tem fundamentação legal. Não há consenso entre juristas e economistas de que as chamadas ‘‘pedaladas fiscais’’, argumento em que se baseia o pedido aceito por Cunha, constituem crime de responsabilidade fiscal, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).

A verdade é que a prática não é nova e vem sendo utilizada desde antes do governo Lula. E o governo Dilma até mesmo se antecipou e já entregou ao Congresso a defesa contra os argumentos apontados pelo TCU, uma forma de mostrar que a administração federal está tranquila quanto a suas contas. Na prática, o governo não está sendo acusado, em nenhum momento, de desvio de verbas públicas ou qualquer tipo de corrupção, mas de tomar decisões contábeis com o objetivo, inclusive, de manter em dia pagamentos de compromissos sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

Em segundo lugar, a Contee alerta para o fato de que, embora o impeachment seja um instrumento legítimo previsto na Constituição Federal, ela não pode ser aplicado sem que sejam cumpridos os requisitos legais – ou seja, a comprovação de atos ilícitos pelo chefe do Executivo, o que até agora não houve. Caso contrário, representa um ataque direto à democracia, com claro viés golpista. Sob graves acusações de corrupção e ocultação de recursos no exterior; Eduardo Cunha valeu-se de um instrumento democrático sem qualquer fundamento, apenas como retaliação, visando seus próprios interesses pessoais. Quem apoia esse golpe, mesmo tendo opiniões contrárias ao governo Dilma, está colocando em risco o Brasil e as instituições republicanas.

Não se trata de apoiar ou não a presidenta Dilma. Lutar contra o impeachment é defender o regime democrático conquistado a duras penas e à custa de muitas mortes no Brasil.

#NãoVaiTerGolpe