Contee aciona Justiça Federal contra Eduardo Bolsonaro
Confederação protocolou petição exigindo explicações sobre as declarações do deputado a respeito dos professores
A Contee protocolou, nesta quinta-feira (13), petição na 12ª Vara da Justiça Federal Criminal, em Brasília, pedindo explicações judiciais ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL) sobre as declarações do último domingo (9).
“Como sobejamente divulgado por jornais, canais televisivos e redes sociais, o interpelado, ao dia 9 de julho corrente, em manifestação ‘pró-armas’, realizada próxima ao Congresso Nacional, sem o quê nem porquê, aleivosamente, assacou contra a categoria dos/as professores/as, que atuam em escolas públicas e privadas (base de representação da interpelante), em âmbito nacional, com o seguinte discurso, em forma de sentença irrecorrível, que, a um só tempo, denota ódio pela classe a quem a CF designa a missão de ativar o primeiro dos direitos fundamentais sociais — a educação —, que se incumbe do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Denota ainda apologia à perseguição e a caça aos/às que a integram”, argumentou a Contee.
“A juízo da interpelante e todos quantos cultuam o Estado Democrático de Direito, que se funda no pluralismo, na paz, na harmonia social, que já rejeitaram com a veemência o torpe discurso sob impugnação, o interpelado malferiu letalmente, de forma cumulativa, o Preâmbulo da CF, a cidadania, a dignidade docente, o pluralismo político, a valorização do trabalho humano, o primado do trabalho, a liberdade de aprender e ensinar, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a remansosa jurisprudência do STF, firmada a partir da ADI 5537, de autoria da interpelante, e a ADPF 548, na qual a interpelante atuou como amicus curiae.”
Na petição, a Confederação aponta uma série de esclarecimentos que precisam ser cobrados do deputado pela Justiça Federal:
“Destarte, mostra-se cabível, necessário e inadiável, para que o interpelado possa explicar o que caracteriza ‘professor doutrinador’ e ‘professor não doutrinador’; igualmente, por que “professor doutrinador” se iguala a traficantes e/ou é pior que eles.
Explicar se, segundo seu demonstrado intolerante juízo, professor doutrinador é aquele que atua em conformidade com a liberdade de ensinar e com o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assegurados pelo Art. 206, II e III, da CF, respectivamente.
Explicar se, para ele, ‘professor doutrinador’ é o que, parafraseando o poeta Castro Alves, no magnífico poema ‘O Livro e a América’, é o que semeia livros à mão cheia e manda seus alunos pensarem. Bem assim, se ‘professor não doutrinador’ é o que nega a ciência, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e não o prepara para o exercício da cidadania, que só é possível por meio dessas garantias e do convívio pacífico e harmonioso entre elas.
Explicar por que ‘professor doutrinador’ é tão ou mais letal para a sociedade que traficantes, cujos crimes são constitucionalmente inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.
Explicar qual sociedade é letalmente molestada por ‘professor doutrinador’.
Explicar se no modelo de sociedade por ele preconizada não há lugar para o pluralismo político, de ideias e de concepções pedagógicas.”
Por Táscia Souza
