Contee alerta: Deputados podem concluir votação sobre os royalties amanhã (16)

O plenário da Câmara dos Deputados pode concluir nesta semana a votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde (PL 323/07). A matéria é prioridade do plenário tanto amanhã (16) quanto quarta-feira (17), uma vez que o  texto tramita em caráter de urgência constitucional, o que tranca a pauta e as demais votações.

Na semana passada, as entidades e movimentos que defendem a educação e a saúde públicas já garantiram uma vitória, uma vez que a manobra que tentava descartar o projeto original aprovado pela Câmara e considerar apenas o desfigurado pelo Senado fracassou. Foi aprovado, em contrapartida, o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e mantida a maior parte do texto da Câmara. No entanto, restam as votações dos destaques, que ainda oferecem riscos de retrocesso,  porque, se aprovados, retomam parte do texto do Senado, como a substituições dos investimentos de 50% do Fundo Social do pré-sal por 50% dos rendimentos do fundo, o que reduz substancialmente a verba para as duas áreas.

De acordo com estudo técnico realizado pela própria consultoria da Câmara dos Deputados, as modificações propostas pelos senadores reduzem em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados à saúde e à educação brasileiras até 2022, o que representa uma afronta aos direitos básicos da sociedade e à própria decisão dos senhores deputados e deputadas de atenderem o apelo dos cidadãos e cumprirem seu papel de legislar em benefício do povo.

Por isso, a Contee está alerta e mais uma vez reivindica aos deputados a rejeição das modificações feitas pelos senadores e aprovação do projeto de lei que partilha dos royalties do petróleo entre a educação e a saúde públicas com todos os avanços já embutidos pela Câmara.

Leia abaixo a nota da Contee aos deputados:

Nota pública aos deputados e deputadas em defesa da partilha dos royalties entre saúde e educação e pela rejeição das modificações do Senado

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee e suas mais de 80 entidades filiadas, que representam quase 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam na educação privada, vem mais uma vez reivindicar aos deputados e deputadas – que mostraram sensibilidade no último dia 10 ao impedir a tentativa de manobra  que tentava descartar o projeto original aprovado pela Câmara  – que continuem a ouvir o clamor das ruas e rejeitem, na votação dos destaques feitos ao projeto de lei  de partilha dos royalties, os retrocessos aprovados pelo Senado Federal.

As mudanças feitas pelos senadores no texto da proposta, de acordo com estudo técnico realizado pela própria consultoria da Câmara dos Deputados, reduzem em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados à saúde e à educação brasileiras até 2022. Isso é uma afronta aos direitos básicos da sociedade e à própria decisão dos senhores deputados e deputadas de atenderem o apelo dos cidadãos e cumprirem seu papel de legislar em benefício do povo.

Por isso, a Contee confia na sensibilidade dos senhores e senhoras parlamentares da Câmara para manterem sua posição de ampliar a destinação de recursos para saúde e educação. A saúde e a educação públicas de qualidade dependem do compromisso dos senhores deputados e deputadas com os direitos dos cidadãos.

Brasília, 15 de julho de 2013.