Contee aprova pauta mínima para a Campanha Negocial 2024

A Contee aprovou, na noite dessa quinta-feira (14), em reunião da Diretoria Plena, pauta mínima de 9 pontos essenciais para a Campanha Negocial 2024 na base da Confederação. São eles:

– recomposição salarial das perdas salariais, acompanhada de ganho real;

– restabelecimento da garantia de que as rescisões de contrato de trabalho sejam homologadas pelos sindicatos;

– fim da terceirização nas instituições de ensino (que afeta sobremaneira os técnicos administrativos);

– contratação de professores com jornada mínima de trabalho, e não por hora-aula;

– destinação de 1/3 da jornada docente, com a respectiva remuneração, para realização de tarefas extraclasse;

– regulamentação da educação a distância (EaD);

– regulamentação da liberdade de ensinar, garantida pela Constituição Federal;

– ultratividade das normas coletivas;

– e fim dos contratos intermitentes.

Os tópicos foram definidos consensualmente pela Executiva e levados à Plena com base em avaliação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) das entidades filiadas. A coleta de dados foi feita com base em pesquisa anterior feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a qual foi atualizada e analisada qualitativamente em esforço coletivo da Secretaria de Organização Sindical, Relações de Trabalho, Relações Institucionais e Juventude, da Secretaria de Finanças, da assessoria parlamentar que cuida das questões trabalhistas e sindicais e da assessoria jurídica da Confederação, com auxílio da Secretaria-Geral.

A análise constatou, por exemplo, que, de 81 CCTs analisadas, pisos salariais acham-se estabelecidos em 72 delas. E que somente 13 das 81 mesas arranharam algum tipo de regulamentação para a questão da EaD. Além disso, síntese do levantamento aponta que a reivindicação da hora-atividade “constitui-se no único meio possível de se aproximar do disposto na Lei 11.738/2008 — lei do piso salarial das redes públicas —, que reserva um terço da carga horária semanal para estudo, planejamento e avaliação” e que, assim, “parece que essa bandeira deve compor, com destaque, a agenda de reivindicação de todos os sindicatos de professores que ainda não conseguiram incluí-la em CCTs”.

O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, destacou a centralidade dos 9 pontos elencados e a importância da luta coletiva. O debate será retomado no início do ano, já que, em função do fim do ano letivo, foi aprovado que a reunião da Plena, que continuaria nesta sexta-feira (15), seja adiada e retomada no dia 15 de janeiro.

Táscia Souza