Contee assina carta do FNDC em defesa da liberdade de manifestação

A Contee, como entidade sindical que representa cerca de 1 milhão de trabalhadores em educação do setor privado e luta pela liberdade de expressão, assina a carta aberta do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) contra a prisão arbitrária de ativistas sem provas concretas, bem como a criminalização de movimentos e lutas legítimas. A Confederação ainda orienta que as entidades filiadas também subscrevam o documento, enviando sua adesão para o e-mail liberdadedemanifestacao@gmail.com. 

Em defesa da liberdade de expressão! Contra as prisões arbitrárias! 

Brasília, 24 de julho de 2014. 

Companheiros e companheiras de luta pela democratização da comunicação,

Temos acompanhado com preocupação as mais recentes violações à liberdade de expressão e ao direito de manifestação em nosso país. Essa escalada se torna mais grave quando instituições do Estado estão, elas próprias, corroborando práticas antidemocráticas como a prisão preventiva de ativistas sem provas concretas e a criminalização de movimentos e lutas sociais legítimas.

Essa inversão de valores abre um precedente perigoso, que ameaça a construção de uma sociedade mais justa. Cidadãos e entidades de todo o país estão denunciando essas arbitrariedades, por meio de uma carta aberta que será amplamente divulgada e apresentada aos mais diversos órgãos da República, além de autoridades e outras instituições.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e algumas de suas entidades nacionais filiadas, como a CUT, Arpub, Intervozes e Barão de Itararé, já se somaram nesse esforço. Convidamos sua entidade para que também faça a adesão. A violação do direito de manifestação é um grave retrocesso para a liberdade de expressão! Não podemos nos silenciar!

A seguir, o texto da carta aberta. Para aderir, basta enviar e-mail com o nome da pessoa ou entidade liberdadedemanifestacao@gmail.com.

Carta Aberta:

O Brasil está assistindo ao recrudescimento da violência policial e a um aprofundamento de práticas repressivas de exceção. As polícias, o Ministério Público e as Justiças Estaduais estão prendendo e acusando em escala industrial e sem fundamento legal.

Infelizmente esse tipo de prática não é uma completa novidade. A maioria do nosso sistema carcerário é composta por presos que ainda não foram julgados e que por isso muitas vezes ficam detidos por mais tempo do que a própria sentença determinaria.

Não podemos mais esperar. O Estado de Direito está sendo violado e a democracia brasileira sofre grave ameaça, risco que se radicaliza com a criminalização dos movimentos sociais e com a caça ao direito de manifestação.

Chega de intimidação da sociedade civil! Chega de prisões arbitrárias de professores, garis, estudantes, moradores de rua e trabalhadores! Não aceitamos um Estado que funciona no arbítrio e na ilegalidade.

Vivemos em uma democracia e é nosso dever honrá-la e defendê-la. Sigamos em frente em defesa dos princípios democráticos e em honra a todos e todas que lutaram para construí-la e pelos que lutam para mantê-la.

Assinam esta carta coletivos, partidos, associações de classe, professores, juristas, universidades, profissionais de diversas áreas. Em comum temos a indignação com atitudes arbitrárias e antidemocráticas.