Contee conclama: vamos às ruas em defesa da democracia neste 8 de janeiro

A Contee conclama as trabalhadoras e os trabalhadores da educação privada a participarem das mobilizações do dia 8 de janeiro, pelo veto ao Projeto de Lei da Dosimetria e contra qualquer tentativa de anistia aos responsáveis pelos atos golpistas.

O dia 8 de janeiro de 2023 marcou a história recente do Brasil. A invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, configuraram uma tentativa de ruptura institucional, articulada por forças políticas que se recusaram a reconhecer o resultado legítimo das urnas. Não se tratou de um episódio isolado, mas da expressão de um projeto autoritário que colocou em risco a ordem democrática.

A preservação da memória desse acontecimento deve ser entendida como um compromisso público. O apagamento ou a relativização dos fatos fragilizam a defesa das instituições e criam condições para a repetição de práticas antidemocráticas.

Nesse contexto, a realização de atos públicos em defesa da democracia e contra a anistia, com a participação de movimentos sociais, entidades sindicais e a articulação institucional dos Poderes Executivo e Judiciário, é fundamental. O grave ataque de 8 de janeiro não pode ser minimizado. É preciso lembrar para não esquecer. Trata-se de um episódio inaceitável, que exige vigilância permanente e convoca à luta coletiva pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

É preocupante a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria no Congresso Nacional, que abre caminho para a redução das penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas. A expectativa em torno do veto presidencial expressa a compreensão de que não pode haver conciliação com crimes cometidos contra a democracia, sobretudo diante do risco de o Congresso tentar revertê-lo e naturalizar a impunidade.

Para as trabalhadoras e os trabalhadores da educação privada, essa é uma pauta importante. A garantia de direitos, a pluralidade de ideias e a produção do conhecimento dependem de um ambiente democrático. A história demonstra que regimes autoritários atacam a educação, silenciam professores (a), técnicos administrativos (as) e precarizam o trabalho docente.

A Contee reitera, assim, que ir às ruas contra a anistia é rejeitar retrocessos, respeitar o voto popular e barrar qualquer tentativa de legitimar golpes ou práticas de violência política.

O 8 de janeiro não pode ser esquecido nem relativizado. A democracia se constrói cotidianamente nas salas de aula, nos sindicatos e nas ruas, com participação popular, justiça social e compromisso ininterrupto com os direitos sociais e trabalhistas.

Brasília, 7 de janeiro de 2025

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee