Contee contesta sanção a Alexandre de Moraes e reafirma defesa da soberania nacional
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) manifesta seu repúdio veemente à sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por meio da chamada Lei Magnitsky. Criada para responsabilizar autores de graves violações de direitos humanos, a legislação foi, neste caso, instrumentalizada de forma distorcida, com evidente motivação política.
A medida configura não apenas uma agressão à honra de uma autoridade pública brasileira, mas um ataque direto à soberania do Brasil e às instituições que sustentam o Estado Democrático de Direito. Como destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trata-se de uma “afronta ao Estado brasileiro”, uma tentativa inadmissível de interferência externa no funcionamento independente do Poder Judiciário nacional.
O ministro Alexandre de Moraes tem exercido papel central na defesa da ordem constitucional e no enfrentamento de ameaças golpistas, em especial no combate à desinformação, à violência política e à articulação de ataques às instituições. Sua atuação, dentro dos limites da Constituição e com respaldo legal, tem sido determinante para conter investidas contra a democracia e garantir o funcionamento das instituições republicanas.
Ao sancionar Moraes sob justificativas que não guardam qualquer relação com os princípios da Lei Magnitsky, o governo norte-americano desrespeita a autonomia do sistema de Justiça brasileiro e promove uma ação que deslegitima os próprios valores democráticos que diz defender. Trata-se de um uso indevido de mecanismos internacionais para pressionar e intimidar um país soberano, que conduz seus processos internos com base na legalidade e no princípio da separação entre os Poderes.
A Contee reafirma sua solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, ao Supremo Tribunal Federal e, sobretudo, ao povo brasileiro, que tem o direito de ver respeitada sua soberania, sem ingerências externas travestidas de defesa de direitos.
Em tempos em que a democracia global sofre ameaças de diferentes naturezas, é ainda mais grave ver uma potência estrangeira usar de expedientes políticos para atacar quem se posiciona contra o extremismo, o autoritarismo e a manipulação do espaço público.
A Contee seguirá vigilante e ativa na defesa da soberania nacional, da independência dos Poderes e da integridade das instituições democráticas, pilares essenciais para a justiça social, os direitos dos trabalhadores e o futuro do Brasil.
Brasília, 01 de agosto de 2025
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
