Contee convoca entidades filiadas a se mobilizarem em defesa do Marco Civil da Internet

Com a comissão geral realizada ontem (6) na Câmara dos Deputados para debater o Marco Civil da Internet, as divergência do PMDB em relação à segurança na internet e à neutralidade de rede, e a confirmação, pelo presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), da votação do projeto na semana que vem, a Contee convoca as entidades filiadas e toda a categoria a intensificarem a defesa da matéria, em prol de uma internet livre.

Filiada ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a Contee está engajada na luta pela mídia democrática no Brasil, essencial tanto para o fortalecimento dos trabalhadores e do movimento sindical quanto para uma educação verdadeiramente democrática. Isso passa pela Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, para o qual a Confederação recolheu assinaturas durante o XVI Conselho Sindical (Consind) realizado no mês passado, incentivando aos sindicatos e federações a fazerem o mesmo nos estados e municípios. Mas passa também, de forma mais imediata – visto que a proposta tramita em regime de urgência constitucional – pela aprovação do Marco Civil da Internet e a consequente garantia de privacidade, liberdade de expressão e neutralidade de rede.

Esta última, aliás, foi tratada pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ) na comissão geral de ontem “o coração da proposta”. Pelo princípio, os provedores de conexão não poderão oferecer aos usuários pacotes com serviços diferenciados – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos. Representantes do governo e da sociedade civil também defenderam a manutenção do princípio no texto.

As empresas de telecomunicações, contrárias ao princípio da neutralidade, querem alijar os trabalhadores, aqueles que ganham menos, de todo o processo de informação e comunicação proporcionado pela internet. O acesso à rede não pode ser discriminatório. A internet tem de ser neutra, não pode privilegiar informações, e não pode ser privada àqueles que têm mais recursos financeiros. Tampouco os usuários podem ficar à mercê da decisão comercial das empresas sobre o conteúdo ao qual poderão ou não ter acesso.

A Contee está entre as entidades mobilizadas em defesa da internet livre: com neutralidade de rede, liberdade de expressão e sem censura.

Da redação