Contee convoca mobilização em defesa do Insaes e de um PNE que de fato represente os anseios da sociedade
O próximo dia 11 de dezembro será um dia crucial para a educação no Congresso Nacional. E a Contee convoca as entidades filiadas e toda a categoria de trabalhadores em estabelecimentos privados de ensino para se mobilizarem para a votação de duas matérias fundamentais: de um lado, no Senado, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e, de outro, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o projeto de lei que cria o Instituto de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes).
O PNE chega ao plenário do Senado cercado de controvérsias, entre as quais a rápida votação na Comissão de Educação no dia 27 de novembro, o anúncio da apresentação de um relatório avulso sobre o Plano pelo senador Vital do Rêgo (PMDB)-PB) até amanhã (6) e uma série de retrocessos, já apontados pela Contee, que vão da abertura de caminho para a aplicação de verbas públicas no setor privado até a exclusão dos técnicos administrativos da garantia de formação.
Por sua vez, o Insaes tem sofrido pesada pressão contrária por parte dos empresários do ensino. A iniciativa privada não quer ser avaliada nem regulada, mas quer dinheiro público e isenção de impostos, incluindo as que possuem capital aberto na bolsa de valores e se valem de programas como o Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para atrair investidores e ampliar seus lucros.
Defender a aprovação do Insaes e de um PNE que de fato atenda a reivindicação da sociedade é essencial. Os dois projetos em pauta representam duas das principais bandeiras da Contee e dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino. No caso no Plano, a defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. Já no caso do Insaes, a supervisão e avaliação do ensino superior, com responsabilidade pela autorização de fusões e aquisições, o que representa ao menos um passo na direção daquilo que a Contee defende e reivindica: a regulamentação da educação privada, com exigências idênticas às aplicadas à rede pública.
Da redação
