Contee defende transparência na gestão das universidades comunitárias
Maior transparência, melhor gestão e um olhar diferenciado do Executivo e do Legislativo são condições para que as universidades comunitárias beneficiem a população e se desenvolvam. Estas foram as opiniões apresentadas pelos coordenadores da Contee, Adércia Hostin e Rodrigo Pereira de Paula, durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o futuro das universidades comunitárias e a valorização dos trabalhadores destas instituições. A audiência foi proposta pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC), a pedido da Contee.
Coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia defendeu “a necessidade de resgatar o papel das comunitárias no momento atual, dentre elas a gestão e transparência das instituições. Muitas cobram tanto ou mais que as empresas privadas. Muitas estão endividadas, embora se beneficiem de isenções tributárias. Nossa preocupação é com os trabalhadores dessas entidades, muitos sofrendo com atrasos de salário, redução de carga horária, afetando a qualidade do ensino”.
Rodrigo, coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais, lamentou a ausência Ministério da Educação (MEC) no debate, “pois as comunitárias têm papel fundamental na formação educacional no país. Temos críticas a aspectos da gestão, mas o governo e o Congresso precisam ter um olhar diferenciado para estas instituições. Elas têm também um olhar também social da educação, e não mercadológico, como as instituições particulares. Corremos o risco de fechamento de várias instituições comunitárias. Que haja maior transparência – precisamos de legislação para isso – e que haja sensibilidade do governo para garantir seu funcionamento”. Ele afirmou que o chamado Sistema S (entidades privadas, como Sesi, Senac, Sesc e Sebrae) “é uma caixa que precisa ser aberta e recebe muitos dos recursos que poderiam ir para as comunitárias”.
O secretário executivo da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC), José Carlos Aguilera, lembrou que as comunitárias “são instituições sem fins lucrativos, complementares às instituições privadas ou públicas. Formar professores é um uma tarefa inerente às nossas origens. Representamos 12.676 cursos espalhados pelo país, com quase 2,7 milhões de alunos. Nosso desafio é garantir autonomia universitária, a formação de professores, revigorar o financiamento estudantil e valorizar e ressignificar a carreira do magistério”.
A vice-presidenta da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Elizabeth Guedes, defendeu que “o Estado devia tratar as comunitárias pelo menos como trata o Senai, o Sistema S. O MEC tem que olhar os diferentes como diferentes, não pode tratar desiguais como se fossem iguais”.
Carlos Pompe