Contee dialoga com deputada Alice Portugal sobre educação, valorização dos profissionais e defesa dos direitos sindicais

1/10/2025Última Atualização 1/10/2025

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Nesta terça-feira (30/9), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) se reuniu com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) para discutir pautas estratégicas da educação e dos trabalhadores do setor. Participaram do encontro o Coordenador-Geral da Contee, Railton Nascimento, e o assessor jurídico José Geraldo Santana.

Entre os temas tratados estiveram:

PL 4339/2025, que propõe modificações na Lei nº 11.101/2005 para restaurar a plena representação sindical e garantir igualdade de condições nas assembleias de aprovação de planos de recuperação judicial;
PL 3965/2024, que institui o feriado nacional do Dia dos Professores, Professoras, técnicos (as) administrativos (as), de todos os Profissionais da Educação, a ser comemorado em 15 de outubro;
PL 2614/2024, que propõe o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034;
Temas como financiamento sindical e a crescente pejotização no setor educacional.

Railton Nascimento destacou o papel da Confederação na interlocução com o Congresso Nacional e reforçou os desafios enfrentados pelos trabalhadores: “Estamos no Congresso apresentando a nova diretoria da Contee e buscando apoio para aprovar as pautas que beneficiam a educação brasileira e a classe trabalhadora. Vivemos um momento de crescente pejotização, que precariza empregos e ameaça os direitos conquistados. É preciso também resistir ao desmonte da Justiça do Trabalho, que historicamente garantiu proteção aos profissionais. Nossa luta é para que os trabalhadores e trabalhadoras da educação tenham carreira, remuneração decente e condições de trabalho dignas”, afirmou Railton.

A deputada Alice Portugal reforçou a parceria com a Confederação e o compromisso com a educação e os direitos sindicais: “Estamos lado a lado com a Contee na defesa do Sistema Nacional de Educação e na regulamentação das relações educacionais. A Contee sempre foi uma parceira essencial, trazendo demandas, projetos e prioridades que podemos levar adiante no Congresso Nacional. Nosso objetivo é aprovar políticas que efetivamente fortaleçam a educação, valorizem os profissionais do setor e defendam os direitos sindicais”, afirmou Alice Portugal.

A deputada também destacou a necessidade de combater a prática da pejotização: “Não podemos aceitar a pejotização. O professor não é um trabalhador de temporada. É preciso garantir carreira com perspectiva, direitos, salário justo e condições adequadas de trabalho. Além disso, trabalhamos para que o feriado de 15 de outubro seja consolidado como forma de valorização dos docentes e técnicos administrativos em todo o país”, completou Alice Portugal.

José Geraldo Santana ressaltou o papel estratégico do PL 4339/2025, que tramita no Parlamento e é de autoria do deputado Reimont, na defesa dos direitos sindicais:

“O projeto que trata da recuperação judicial é fundamental para assegurar a participação dos trabalhadores nos processos decisórios das empresas em crise. Essa proposta protege a representação sindical e garante que os direitos laborais não sejam sacrificados em benefício de interesses empresariais. É uma pauta que interessa a todos os trabalhadores brasileiros e precisa avançar no Congresso”, explicou Santana.

O encontro reafirmou a parceria entre a Confederação e a parlamentar na defesa de políticas que promovam educação de qualidade, valorização profissional e proteção dos direitos trabalhistas, integrando desde o feriado nacional dos professores até a regulamentação da recuperação judicial, passando pela aprovação do Plano Nacional de Educação e a luta contra a pejotização.