Contee e federações filiadas definem ações para viabilizar o Contrato Coletivo Nacional da EaD

Nesta terça-feira (18/06), a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino (Contee) se reuniu com dirigentes das federações filiadas para definir ações com o objetivo de viabilizar o Contrato Nacional Coletivo da EaD.

Participaram da reunião os representantes da Contee: Leandro Batista, coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos; Elson Simões – Coordenador da Secretaria de Organização Sindical, relações de trabalho, relações institucionais e juventude; José Geraldo Santana – Assessor Jurídico.

Das federações filiadas estiveram presentes: o presidente da Fitrae-BC – Railton Nascimento Souza; o presidente da Fitee – Adelmo Oliveira; e a diretora da Fesaaemg – Rogerlan Augusta.

As entidades definiram no encontro a seguinte agenda: até o final de junho, a sugestão é que as federações realizem seminários com os seus sindicatos de base para debater a importância dessa negociação coletiva nacional e sinalizar as demandas que deverão compor a pauta de reivindicação a ser apresentada à Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – Confenen;

No início de julho será realizado seminário nacional com o objetivo de debater os documentos apresentados pela Contee e as propostas vindas das reuniões entre federações e sindicatos, a fim de consolidar a pauta de reinvindicação;

Em julho também deve acontecer nova reunião com a Confenem, mediada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

DOCUMENTOS DE APOIO

A Contee apresentou ainda um esboço dos documentos que vão subsidiar os seminários apontados: minuta inicial Confenem/Contee; pesquisa que está sendo levantada pela Contee sobre a EaD em todo o país; pesquisa feita pela Contee e Diesse a respeito das convenções coletivas no Brasil referente a EaD.

As reivindicações específicas dos trabalhadores administrativos serão objeto de discussão nos citados seminários, tendo como orientação mínima as que foram aprovadas no seu encontro nacional, realizado em março último, em Porto Alegre, promovido pela Contee, federações e sindicatos.

REGULAMENTAÇÃO JÁ

A soma de esforços tem a finalidade de estabelecer um protocolo de intenções para a regulamentação mínima da modalidade de ensino a distância. Elson Simões falou da importância da reunião e da situação crítica que os profissionais da educação atravessam.

“O tema do Contrato Nacional de Trabalho visando a regulamentação do trabalho na EAD foi a pauta central da reunião e se faz necessário, pois hoje esse modelo de educação, principalmente no ensino superior, está levando professores e técnicos a perderem cargas horárias de trabalho, tem provocado o excesso de jornada e baixa remuneração. Isso afeta diretamente a qualidade de ensino”, destacou.

Ele salientou também sobre a relevância do amplo debate, na perspectiva de sedimentar uma legislação coerente e equilibrada. “As federações irão dialogar com os sindicatos de base para que todos possam se manifestar sobre suas necessidades e a Contee consiga construir uma proposta democrática e de base sobre o trabalho na EaD.

“Espera-se que com esse documento elaborado, possamos juntos aos patrões e ao mistério do trabalho viabilizar uma proposta que atenda a todos os trabalhadores da educação, que atuam na EAD nas IES privadas do Brasil”, frisou Elson Simões.

Na opinião de Leandro Batista, o Contrato mencionado vai dar segurança jurídica à classe trabalhadora e auxiliar o sindicato na missão de defender os interesses da categoria, bem como minimizar o quadro de vulnerabilidade dos profissionais que são contratados, por exemplo, numa instituição de ensino do paraná, mas executam as suas atividades em outras regiões do país e não sabem identificar quem o sindicato deve representar.

“O acordo coletivo Nacional vem para garantir o direito desses trabalhadores da educação privada que sofrem com a falta de regulamentação da EaD, que não têm o exercício de sua profissão regulamentado e são desrespeitados com baixos salários e jornada de trabalho excessiva. O acordo vem também dar respaldo aos sindicatos na representação desses trabalhadores junto a esses aglomerados da educação, junto a essas sociedades anônimas, a essas empresas de mercado”, ressaltou Leandro.

José Geraldo Santana aproveitou para reforçar que a realidade da EaD no país é desastrosa, não oferece nenhum amparo ao trabalhador. “A Ead hoje é terra sem lei, fazendo as relações de trabalho desprotegidas, precárias e aviltantes”, enfatizou.

MARCO HISTÓRICO

No dia 28/05 começaram as negociações dentro do Ministério do Trabalho e Emprego entre a Contee e Confenem, depois de 8 anos de obscurantismo, de governos neoliberais promovendo o desmonte da educação e emplacando duras reformas trabalhistas.

O ministério mediará todo o processo de negociação. Na primeira rodada de discussões, foram colocadas as precariedades resultantes da expansão desenfreada da EaD no Brasil, negligenciando os direitos fundamentais, as relações de trabalho justas, prejudicando o aprendizado e aprofundando as desigualdades.

Nesse momento, as entidades estão trabalhando para avançar nas tratativas e, o quanto antes, tornar realidade esse acordo que vai oportunizar novos rumos à educação brasileira e fortalecer a classe trabalhadora.

“Educação Transforma, Regulamentação protege”, é o lema da campanha em andamento da Contee, e traduz a luta diária dos envolvidos na causa pela consolidação do Contrato Nacional Coletivo da EaD, do ensino de qualidade, democrático e inclusivo.

Romênia Mariani