Contee e federações filiadas discutem pauta de reivindicação para viabilizar a convenção coletiva da EaD

Seminário Nacional a respeito da Educação a Distância (EaD) no Brasil aconteceu nesta terça (02), de forma remota. Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e dirigentes das federações filiadas discutiram a pauta de reivindicação para viabilizar uma Convenção Coletiva com o propósito de regulamentar a EaD.

A reunião foi conduzida pelo Coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee, Leandro Batista, que abriu o encontro dizendo: “é muito importante consolidarmos esse acordo para o engrandecimento da educação brasileira, reconhecimento dos trabalhadores e das trabalhadoras e promoção do ensino de qualidade”.

Como convidado, o Coordenador-Geral (licenciado), Gilson Reis, fez uma retrospectiva das ações realizadas pela Contee em defesa da regulamentação da EaD, destacando o andamento do processo de negociação que a entidade vem construindo com a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), sob a mediação do Ministério do Trabalho e Emprego.

“É inaceitável não termos nenhuma legislação regulando a EaD no Brasil. Há 15 anos convivemos com esse quadro crítico. Não podemos perder esse momento oportuno de regular minimamente o setor, que vem precarizando o trabalho no âmbito presencial e a distância. Nós temos essa perspectiva agora, com o novo governo e, com o aceno da Confenem, disposta a acordar uma Convenção coletiva que vai amparar toda comunidade escolar vinculada ao segmento”, salientou Gilson.

Na sequência, o assessor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana, trouxe um panorama do crescimento exponencial e sem precedentes da EaD no país e dos impactos resultantes desse cenário catastrófico. Ele também apresentou o esboço da pauta que será apresentada à Confenen em breve. O documento está sendo finalizado e agrega propostas das federações filiadas e de suas entidades de base.

A falta de legislação específica é desastrosa e extremamente nociva. Segundo o assessor jurídico da Contee, das 25 convenções coletivas que tratam da EAD, somente duas abordam a regulamentação em sentido estrito e as demais pontuam o assunto de maneira muito genérica e acaba não regulando, é muito incipiente.

Outra questão preocupante são os dados revelados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas – INEP. O instituto aponta que a média de alunos por sala presencial é de 22, e na EaD são 170, mas o INEP identificou sala com 500. E o chamado ensalamento chega até 3 mil.

A recomendação feita pelo TCU ao MEC, por meio do ofício de nº 187, item 36.1, também evidencia o desmantelo e gravidade. O documento sinaliza que a sistemática atual de regulação e avaliação resulta em pelo menos quatro problemas: permite que diversos cursos obtenham conceito final que não consideram o desempenho dos alunos; contribui para que a sociedade não consiga enxergar com objetividade e clareza a situação de determinado curso; não fornece um processo de regulação e tomada de decisão adequados que possam efetivamente contribuir para  progressiva melhora dos cursos; eleva as notas dos custos considerando apenas os meios ou condições de ofertas, abandonando a dimensão de resultados.

As informações expostas demonstram que a classe trabalhadora não tem garantia nenhuma. Santana argumentou que no Brasil não se há uma regulamentação que atenda ao mínimo de razoabilidade para a Educação a Distância. “A EaD no Brasil chegou a um estágio de selvageria absoluta. A negociação coletiva para regulamentá-la é uma necessidade premente, inadiável. Precisamos aproveitar essa oportunidade histórica”, afirmou.

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO

A Contee e as federações filiadas pretendem levar para a mesa de negociação os anseios de regulamentar a contratação, a garantia do vínculo empregatício que hoje está em desuso, bem como garantir que os contratos sejam por tempo indeterminado, tendo em vista que o habitual no segmento da EaD é o contrato por uma aula, por um módulo, por um semestre, por uma semana. O setor é marcado por instabilidades, não dá nenhuma segurança jurídica aos profissionais. ‘

Pretende-se estabelecer o número mínimo de aulas semanais, o número de alunos por professor em ambiente EaD, piso salarial mínimo, condições decentes de trabalho e condições de oferta EaD, entre outros aspectos.

A intenção é favorecer os professores e auxiliares para que possam ter uma vida digna e de qualidade, bem como impulsionar as boas práticas educacionais.

FEDERAÇÕES

Base territorial – As federações defenderam a celeridade do processo de negociação e alertaram para a necessidade de definir a base territorial, o entendimento de onde o trabalhador está registrado se é pela escola parceira ou se é pela escola que está dando o curso. Hoje essa falta de clareza da base territorial tem dificultado a comprovação do vínculo e deixado o trabalhador descoberto.

Participaram do encontro o presidente da Fitrae-BC – Railton Nascimento Souza; o presidente da Fitee – Adelmo Oliveira; Marcos Aurélio Menezes (Lobão) – também representante da Fitee; Décio Braga – representante da Fitee e Coordenador da Secretaria de Comunicação da Contee em exercício, em função do licenciamento do Professor Gilson Reis; e a diretora da Fesaaemg – Rogerlan Augusta.

DECISÃO

Em duas semanas, a versão consolidada da pauta de reivindicação será apresentada a Confenen. Está prevista reunião para o dia 15 de julho no Ministério do Trabalho e Emprego.

Por Romênia Mariani