Contee intensifica mobilização contra a tributação das bolsas de estudo na reforma tributária
Gilson Reis, coordenador-geral da Contee, entrega proposta de emenda aos Senadores para preservar a isenção fiscal das bolsas de estudo, um direito conquistado pelos trabalhadores da educação
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) intensifica mobilização contra a proposta de tributação das bolsas de estudo dos trabalhadores da educação, inserida no texto da Reforma Tributária (PLP 68/24) em análise no Senado Federal.
O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, nesta terça-feira (26), esteve na Casa Alta e se reuniu com a equipe técnica dos senadores: Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária; Fábio Arns (PSB-PR), Tereza Leitão (PT-PE) e da Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO).
Representando a Contee, ele apresentou uma emenda elaborada em conjunto com a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) para excluir as bolsas de estudo da tributação prevista na reforma.
A proposta de tributação, conforme está redigida atualmente, permite a taxação de até 27% sobre as bolsas de estudo, colocando em risco uma conquista histórica dos professores e auxiliares administrativos.
As bolsas de estudo, garantidas por meio de convenções coletivas de trabalho entre os sindicatos e as escolas privadas, permite que os filhos dos trabalhadores da educação tenham acesso a uma educação de qualidade em instituições privadas.
Gilson Reis argumentou que as bolsas de estudo não devem ser tratadas como bonificações, mas sim como um direito legítimo dos trabalhadores, consagrado em Convenções Coletivas de Trabalho em todo o país. “A bolsa de estudos para o trabalhador da educação é um direito conquistado ao longo de muitas greves e negociações coletivas”, defendeu Reis.
É imprescindível que o texto seja alterado para garantir a continuidade das bolsas e de outros benefícios semelhantes em condições justas. Hoje, esses profissionais têm o direito de matricular seus filhos ou dependentes em escolas privadas, podendo optar tanto pela instituição onde desempenham suas atividades quanto por outras de sua escolha.
Diálogos no Senado
Durante a visita ao Senado, Gilson Reis entregou pessoalmente a emenda aos senadores, pediu uma análise atenta do tema e o apoio dos parlamentares para garantir que o benefício seja mantido sem a aplicação de tributação.
O primeiro destino de Reis foi o Gabinete do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta da Reforma Tributária. Durante a reunião com a Chefe de Gabinete, Valéria Thomé, o coordenador entregou a proposta de emenda, explicando que as bolsas são um direito convencionado, conquistado por meio de acordos coletivos ao longo dos anos. Ficou acertada a possibilidade de a proposta ser introduzida ao texto como emenda do relator.
Em seguida, Gilson Reis seguiu para o Gabinete da senadora Teresa Leitão (PT-PE), membro da CCJ, onde conversou com o chefe de Gabinete, Carlos Augusto Abicalil. Ele foi muito receptivo à proposta e se comprometeu a fazer os encaminhamentos necessários para que a emenda seja apresentada na comissão. Tudo indica que a senadora Teresa Leitão, com sua influência no processo, vai agregar a iniciativa da Contee e Confenen à reforma tributária.
Gilson também manteve conversas com outros assessores parlamentares. Flávio Vicente, suplente do senador Flávio Arns (PSB-PR), e Henrique Ribeiro, assessor da senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), se colocaram à disposição, declarando que a emenda é viável e pertinente.
Resultado de muita luta
As bolsas de estudo, que permitem que filhos de professores e auxiliares de educação estudem em escolas privadas com descontos ou até mesmo gratuitamente, são um dos benefícios mais importantes para a categoria. A luta por esse direito começou na década de 1960, quando as primeiras greves dos educadores exigiram melhores condições de trabalho e benefícios para os profissionais da educação.
Entretanto, o grande impulso se deu nas décadas de 1980 e 1990. Nesse período as bolsas de estudo passaram a ser formalmente garantidas nas convenções coletivas de trabalho das escolas privadas. “Nos anos 80, professores da rede privada enfrentavam dificuldades para garantir o acesso de seus filhos à educação, mesmo trabalhando nas escolas particulares. Foi quando a luta por bolsas de estudo começou a ganhar força”, explicou Reis.
Em resposta, as escolas privadas iniciaram a oferta de bolsas parciais ou integrais aos seus funcionários, um benefício que foi incorporado nas convenções coletivas como parte da valorização da categoria.
As bolsas de estudo para os filhos de professores e auxiliares de educação têm sido fundamentais para garantir que esses profissionais, com salários médios de R$ 2.300 na rede privada, possam se capacitar e proporcionar uma boa educação aos seus dependentes.
A mobilização segue firme
A Contee já se prepara para intensificar ainda mais sua mobilização, com novas reuniões e ações para assegurar que a proposta de tributação seja retirada da reforma tributária. O objetivo da confederação é garantir que a emenda apresentada seja incluída ao texto final da reforma, preservando o direito dos trabalhadores à isenção fiscal sobre as bolsas de estudo.
“Não vamos permitir retrocessos. A luta dos trabalhadores da educação continua. O direito à bolsa de estudo é um direito conquistado com muito esforço e deve ser respeitado. Nossa mobilização não vai parar até que a tributação seja retirada da reforma e esse direito seja preservado para as futuras gerações de trabalhadores da educação”, finalizou Gilson Reis.
A Contee segue vigilante e comprometida com a valorização da profissão e o direito dos profissionais da educação à dignidade e ao acesso à educação de qualidade no Brasil.
Confira a proposta de emenda sugerida aos senadores pela Contee/Confenem
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Por Romênia Mariani
