Contee na rede: PNE – comissão especial vai votar relatório final terça-feira (11)
A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8.035/10) realizou, no dia 25 de fevereiro, audiência pública com a participação de representantes do setor para discutir o substitutivo do Senado. Alterado pela Casa revisora, o projeto retornou à Câmara em dezembro para análise das mudanças processadas no Senado.
Para a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, o substitutivo apresentado pelos senadores é um retrocesso à proposta aprovada pela Câmara. “Mesmo com alguns pontos positivos, que podemos discutir, a proposta [do Senado] representa retrocesso. É preciso ampliar o acesso à educação pública, bandeira que nós não abrimos mão.
Sobre as alterações da destinação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – o texto aprovado pelos senadores não garante a aplicação das verbas exclusivamente no ensino público, Peixoto afirmou que “é um processo que vai na contramão do fortalecimento da educação pública”. “No nosso entender, vai na contramão de um projeto soberano para o nosso País. Nosso país só vai ser um país democrático se nós tivermos uma educação pública, inclusiva e de qualidade”.
Propostas da Conae
O coordenador do Fórum Distrital de Educação, Clerton Oliveira Evaristo, defendeu a aprovação do texto original da Câmara, “que é o que mais nos atende”. No mesmo sentido, Aléssio Costa Lima, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), disse que a proposta aprovada pelos deputados é a que mais se aproxima do que foi discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae).
Educação pública
Durantes os pronunciamentos, as entidades criticaram a demora na tramitação na matéria e, com exceção dos representantes do setor privado, todos defenderam investimento dos 10% do PIB exclusivamente para a educação pública.
Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, o investimento dos 10% na educação pública tem o objetivo de “diminuir a mercantilização e dar celeridade à ampliação do ensino público de qualidade”. Ela destacou que a educação está passando por uma “desnacionalização”, com cada vez mais alunos nas universidades privadas e menos nas instituições públicas.
O relator da proposta na comissão especial, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), quer reincluir no relatório final a obrigatoriedade do investimento de 10% do PIB em educação pública. O texto do Senado prevê investimentos em educação, o que contempla também as entidades privadas.
“A luta do movimento social é que tenha mais investimento em escolas públicas. Mais investimento significa melhores salários para os profissionais da educação, mais incentivo à formação destes profissionais, mais qualidade na educação pública. A luta da CTB é que o PNE seja votado o mais rápido possível”, disse a dirigente.
Meta
Ainda na audiência pública, o secretario-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, disse que o PNE vai nortear as ações da pasta. No entanto, afirmou que há um consenso de que as metas não são fáceis de serem cumpridas. “As diferenças [entre os textos da Câmara e do Senado] são muito pequenas; e os avanços, muito grandes”, ressaltou.
Vários deputados se pronunciaram a favor do projeto nos termos do texto aprovado pela Câmara, que melhor representa a Conae.
Votação do PNE
Ao final da audiência, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que presidia a sessão naquele momento, disse que o relatório final do PNE será colocado em discussão e votado na terça-feira (11).
Depois disso, o texto ainda precisa passar por votação do plenário, para, posteriormente, seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. Parlamentares ligados ao tema acreditam que isto será possível ainda neste semestre.
Depois de a comissão votar o relatório do deputado Angelo Vanhoni, o texto será apreciado pelo plenário da Casa, que só poderá se pronunciar – contrário ou a favor – em relação às alterações processadas no Senado. (Com CTB)
