Contee não dará trégua à reforma da Previdência
A Câmara dos Deputados quer votar a toque de caixa a reforma da Previdência. “Não vamos dar trégua, vamos mobilizar os trabalhadores, realizar manifestações, acompanhar os trabalhos legislativos e pressionar os parlamentares em defesa dos nossos direitos”, alerta o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis. Juntamente com as centrais sindicais, os trabalhadores em estabelecimento de ensino estão programando ações contra a reforma, “que só nos traz prejuízos e perdas”, enfatiza Gilson.
O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pretende retomar ainda em janeiro as conversações em torno do tema. O objetivo é garantir a votação em plenário em fevereiro, quando são retomados os trabalhos legislativos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a discussão da reforma a partir de 5 de fevereiro. A votação em primeiro turno está marcada para 19 de fevereiro. Para ser aprovada, são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos.
A base governista aceita discutir uma regra de transição para quem ingressou no serviço público antes de 2003 – segundo a Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, esse contingente soma 52% dos atuais ativos, cerca de 308,7 mil pessoas –, mas descarta alterações no texto que contemplem os trabalhadores da iniciativa privada, também duramente prejudicados pelo Projeto de Emenda Constitucional (PEC 287/16) enviado pelo Governo Temer.
Os trabalhadores que entraram no serviço público antes de 2003 precisariam atingir 65 anos, se homem, ou 62 anos, se mulher, para manter o direito à integralidade (valor do último salário na ativa) e à paridade (reajustes iguais aos dos ativos). Além disso, teriam de cumprir, como atualmente, outros requisitos, como tempo de contribuição (pelo menos 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher), 20 anos de efetivo serviço público e 5 anos no cargo em que se aposentar.
O relator mantém a aposentadoria especial do professor, mas em condições mais gravosas que hoje. Para o professor, 60 anos de idade para homem e mulher, com 15 anos de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou 25 anos para Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), instituído por entidades públicas. “Porém, no setor privado dificilmente o professor ou professora alcançará a aposentadoria. A professora que começou a trabalhar no ensino infantil aos 25 anos, completará 25 anos de trabalho aos 50 e ainda terá mais dez anos de trabalho pela frente, num mercado que já não emprega nessa faixa etária”, argumentou, durante audiência no Senado, no ano passado, o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Rodrigo Pereira de Paula.
Arthur Oliveira Maia não pretende alterar as regras propostas para as aposentadorias rurais, que exigem pelo menos 15 anos de contribuição para quem quiser se aposentar aos 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) denuncia: “Aqueles que por 15 anos contribuíram terão uma redução nos salários de 85% para 60%, o que atinge também os trabalhadores rurais”, comparando a situação de quem hoje se aposenta por idade com a proposta do relator.
Pelas regras atuais, um homem que aposentar aos 65 anos e com 15 anos de contribuição receberá 70% da média dos salários mais 1 ponto percentual por ano completo de contribuição, totalizando 85% (70% + 15%). A proposta do relator diminui para 60% da média dos salários.
O deputado Marco Maia (PT-RS) alertou para outros pontos prejudiciais aos trabalhadores. “As viúvas e os viúvos terão cortes de mais de 50% na renda familiar com as mudanças nas pensões. Será que o cidadão sabe que a regra de cálculo da aposentadoria, que hoje utiliza 80% das maiores contribuições, passará a contar 100% das contribuições, o que vai diminuir o salário final, em média, em 15%?”, questionou.
O líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), considera que o Governo Temer não tem legitimidade para apresentar a reforma e o assunto deve ficar para o governo a ser eleito em 2018. “A nossa tarefa é continuar segurando e evitando que se vote uma reforma da Previdência que, neste momento, fica comprometida”, disse. O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), concorda: “Nosso projeto prioritário é enterrar de vez o debate da reforma com o Temer”.
Debate também no Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou uma série de audiências públicas sobre a reforma. A primeira está marcada para o dia 5 de fevereiro, para debater o relatório final da CPI da Previdência. O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a CPI, quer confrontar as posições do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que afirma que o deficit previdenciário é “inquestionável” e que há uma tentativa de “esconder a realidade”, com a posição dos que entendem que o deficit da Previdência é fruto de má gestão, que permite fraudes e a existência de grandes devedores. “São necessários o combate às fraudes, a cobrança dos grandes devedores, a revisão das desonerações e o fim do mecanismo de desvinculação de receitas da União para o ajuste das contas da Previdência”, opina o parlamentar gaúcho.
A CDH deve realizar também audiência pública para discutir o desvio de recursos públicos da Previdência para entidades privadas.
Carlos Pompe
