Contee participa de ato em defesa da democracia no Palácio do Planalto

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) participou, nesta quinta-feira (8), do Ato em Defesa da Democracia, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília.

A mobilização marcou os três anos da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O ato integrou uma série de mobilizações realizadas em todo o país em defesa da democracia, da Constituição Federal e das instituições republicanas.

Representando a Contee, o coordenador-geral Railton Souza esteve presente no evento, que contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além de ministros, parlamentares, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada.

Para Railton, o ato desta quinta-feira possui um significado histórico e político profundo, ao reafirmar a necessidade de preservar a memória coletiva sobre os ataques à democracia. Ele lembrou que esteve em Brasília logo após os acontecimentos de 2023 e testemunhou pessoalmente a destruição provocada pelos golpistas, salientando que a retrospectiva é necessária para não esquecer e evitar que episódios semelhantes se repitam.

“Eu vi como ficaram os prédios dos Três Poderes. Banheiros destruídos, janelas quebradas, uma cena absurda e extremamente grave para qualquer país que se considera democrático.  relatou.

Ao contextualizar os acontecimentos, Railton ressaltou que o Brasil carrega uma trajetória marcada por rupturas institucionais e golpes, o que torna ainda mais urgente a defesa intransigente da democracia. Segundo ele, a responsabilização dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro representa um avanço civilizatório.

“Julgar, condenar e colocar na cadeia aqueles que atentaram contra o Estado Democrático de Direito é uma forma de reconciliação do Brasil com a sua própria história”, afirmou.

Durante a cerimônia, o presidente Lula anunciou o veto integral ao Projeto de Lei da chamada Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que poderia resultar na redução das penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas. Na avaliação de Railton Souza, a decisão reforça o compromisso do governo com a soberania nacional e com a preservação das instituições democráticas.

Para o coordenador-geral da Contee, a presença da entidade no ato expressa um princípio basilar da confederação. Ele destacou que democracia e soberania são condições indispensáveis para a garantia de direitos.

“Um país que não tem democracia e soberania é um país onde quem mais padece é o povo trabalhador, as minorias sociais, professores, professoras, técnicos e técnicas administrativas, que passam a não ter seus direitos fundamentais assegurados”, pontuou.

Railton também chamou atenção para os desafios sociais que persistem no Brasil, mesmo sob um regime democrático. Ele lembrou que o país ainda convive com profundas desigualdades, baixos salários, jornadas exaustivas e retirada de direitos, intensificadas após o golpe de 2016, com a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e a terceirização irrestrita.

“Tudo isso reforça a necessidade de organização e resistência permanente da classe trabalhadora”, sinalizou.

Ao projetar o cenário político dos próximos anos, Railton Souza destacou a importância do engajamento social e do processo eleitoral de 2026. Segundo ele, a Contee seguirá mobilizando as categorias que representa — professores, professoras, técnicos e técnicas administrativas — na defesa da continuidade de um projeto nacional de desenvolvimento, com protagonismo da classe trabalhadora, respeito às minorias e compromisso com a justiça social.

Lula reforça defesa da memória histórica e rejeita anistia

Em seu discurso durante o ato no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi enfático ao defender a preservação da memória histórica e ao rejeitar qualquer tentativa de anistia ou apagamento dos crimes cometidos contra a democracia. Para o presidente, o enfrentamento aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 ocorreu respeitando a legalidade.

“O Brasil acertou as contas com o passado dentro do devido processo legal”, afirmou.

Lula sublinhou que lembrar o 8 de janeiro é condição essencial para impedir retrocessos institucionais e proteger as conquistas sociais. Segundo ele, a democracia exige vigilância permanente e participação ativa da sociedade. Ao definir a democracia como a “arte do impossível”, o presidente citou a aprovação da PEC da Transição como exemplo de governabilidade em um Congresso majoritariamente adverso, destacando que a medida garantiu recursos para áreas estratégicas, como saúde e educação, ainda antes de sua posse.

O presidente também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos responsáveis pelos ataques às instituições.

“Todos tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com transparência e imparcialidade. Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível: não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças”, ponderou.

Executivo aposta no Senado para sustentar veto à proposta

Com o veto presidencial em vigor, o governo federal direciona agora sua atuação política para impedir que o Congresso Nacional reverta a decisão. A avaliação no Palácio do Planalto é de que o Senado Federal reúne, neste momento, as condições mais favoráveis para barrar a retomada do Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado na Casa Alta com 48 votos.

Interlocutores do governo avaliam que o cenário no Senado ainda permite mudanças de posicionamento entre parlamentares. Pelos cálculos do Planalto, a alteração da posição de apenas oito senadores já seria suficiente para impedir a derrubada do veto, uma vez que a rejeição exige maioria absoluta nas duas Casas: pelo menos 41 votos no Senado e 257 na Câmara dos Deputados.

Na Câmara, o cenário é mais adverso ao Executivo. O projeto contou com o apoio de 291 deputados, o que demandaria uma reversão expressiva de posições para assegurar a manutenção do veto. Diante dessa correlação de forças, o Senado passou a ser o centro da estratégia política do governo, buscando evitar a vigência de uma legislação considerada incompatível com a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O governo segue em diálogo com lideranças parlamentares enquanto aguarda a apreciação do veto pelo Legislativo.

STF avança na responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas

Três anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal já condenou 1.399 pessoas por participação nos atos que atentaram contra a democracia e o funcionamento das instituições. Os dados foram atualizados nesta quinta-feira (8) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o balanço, 179 pessoas permanecem presas. Desse total, 114 cumprem pena em regime fechado, após o trânsito em julgado das condenações, enquanto outras 50 estão em prisão domiciliar. Há ainda 15 prisões preventivas em vigor, incluindo a de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As condenações alcançam tanto os executores diretos dos ataques quanto integrantes do núcleo político responsável pelo planejamento da tentativa de ruptura institucional, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo.

Memória, democracia e compromisso permanente

Ao participar do ato em defesa da democracia, a Contee reafirma seu compromisso histórico com a Constituição, com os direitos da classe trabalhadora e com a soberania nacional. A mobilização reforça que a democracia não se sustenta no esquecimento, mas na memória, na justiça e na participação ativa da sociedade.

Como ensinou Mahatma Gandhi, “não há caminho para a paz: a paz é o caminho”. Para a Contee, manter viva a memória do 8 de janeiro é resistência coletiva, que consolida o percurso em defesa de um Brasil mais justo, democrático e soberano.

Por Romênia Mariani