Contee participará de audiência pública para debater desoneração da folha de pagamento das IES privadas

A Contee entregou ontem (20) aos parlamentares da comissão mista especial que analisa a Medida Provisória 601/12, a nota assinada em conjunto com a CNTE contrária à emenda do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) que concede desoneração da folha e pagamento às mantenedoras das instituições de ensino superior. Na nota, as duas confederações, além de reafirmarem sua defesa da educação como direito e bem público, o fortalecimento da educação pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada e a universalização da educação pública, tanto no nível básico quanto no nível superior, alertam para o fato de que, ao contrário do alardeado pelo setor privado, mais uma isenção fiscal às instituições de educação privada não se converterá em melhoria da qualidade, nem em valorização de trabalhadores ou redução da mensalidade.

Durante a audiência pública, o deputado Izalci (PSDB-DF), defendendo os interesses do setor privatista, indagou com frequência e insistência aos componentes da Mesa se eram a favor ou contra a emenda proposta por Vaccarezza. O Ministério da Fazenda alegou que o impacto sobre a receita é muito grande quando se incluiu um grande número de beneficiados e que o setor de educação já com outros incentivos fiscais.

Como outras audiências públicas estão previstas para debater o tema, a manifestação da Contee e da CNTE levou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) a incluir a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, como oradora num dos próximos debates. A data ainda será confirmada.

Da redação
Foto da home: Lucio Bernardo Jr. / Agência Câmara.