Contee presente: Reunião do FNDC debate liberdade de expressão e resistência ao golpe

O coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Alan Francisco de Carvalho, representou a Confederação na reunião da Diretoria Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), da qual a Contee faz parte, e do Conselho Deliberativo Ampliado. A reunião aconteceu no último sábado (10) em São Paulo. No encontro, mantendo o compromisso histórico do FNDC de defesa de um novo marco regulatório para as comunicações no país, o Conselho Deliberativo aprovou uma série de ações centrais a serem desenvolvidas pelo FNDC no próximo período, com base na agenda de lutas aprovada na Plenária Nacional de abril de 2016. O objetivo principal neste momento é resistir ao golpe, defender a liberdade de expressão e unir os setores progressistas para restaurar a democracia.

Leia aqui a Resolução da Reunião do Conselho Deliberativo do FNDC

O diretor da Contee também participou na sexta-feira (9) do debate promovido pelo FNDC, como parte da reunião da Executiva e do Conselho Deliberativo, sobre a luta pela liberdade de expressão na resistência ao golpe. Os debatedores foram Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Renata Mielli (coordenadora-geral do FNDC) e o jornalista Paulo Henrique Amorim, que ressaltaram a importância da resistência nas ruas e nas redes e criticaram o autoritarismo do governo ilegítimo.

Renata Mielli mencionou a ofensiva de Temer contra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como exemplo do tratamento que deverá ser dado à questão da mídia. “Apenas 24h após o golpe,  o governo lançou Medida Provisória detonando o caráter público da EBC”, argumentou. “Se antes nossa palavra de ordem era por um novo marco regulatório para a comunicação, o tom agora é outro. Não dá para chegar ao Temer e gritar ‘Regula já!’.’’

Por isso, a jornalista defende que as bandeiras adotadas para o próximo período sejam a denúncia do golpe em curso no país e a defesa da liberdade de expressão. “O caso da EBC soma-se à censura aos gritos de Fora Temer na Olimpíada e à repressão policial às manifestações de rua, absurdamente seletiva em relação aos protestos pelo impeachment”, avaliou. “O que ocorre é um ataque sistemático à liberdade de expressão e o que está em jogo vai muito além da disputa de narrativas.”

Autor do blog Conversa Afiada, Paulo Henrique Amorim chamou a atenção para o fato de que as mídias alternativas têm mostrado números de engajamento na Internet maiores que a grande mídia. “O fato de veículos como a Mídia Ninja terem números maiores que os da Folha, Estadão e O Globo sinaliza que está ocorrendo algo novo”, opinou. Além da militância nas ruas, Amorim julga que o ativismo digital, aliados aos meios contra-hegemônicos, têm mudado o jogo. “Está claro que 2016 não é 1964.”

Apenas o começo do golpe

De acordo com Guilherme Boulos, coordenador da Frente Povo Sem Medo, a votação no Senado que decretou a destituição da presidenta democraticamente eleita Dilma Rousseff é apenas a arrancada do golpe. “O processo de impeachment criou condições para a implementação de um programa de regressões sociais talvez inédito no país”, disse.

Apesar de sucessivas ‘‘patacoadas’’ e da extensa lista de fichas-suja, Boulos não acredita na avaliação comum de que o governo Temer seja frágil. “É um governo forte justamente pelo ponto que o faz fraco: o fato de ser um governo eleito por ninguém. E como não pretende reeleição, Temer pode aplicar o programa doa a quem doer, pois não precisa prestar contas aos eleitores, somente aos ‘fiadores’ do golpe.”

Conforme sublinha o coordenador do MTST, a esquerda pode levar décadas para reverter as derrotas que se desenham tendo em vista a esmagadora maioria parlamentar dos setores golpistas. “Eles querem e vão destruir a Constituição, se deixarmos. A ordem do dia é a resistência. Se não houver um amplo caldo das ruas para derrotar esse projeto, sofreremos por gerações”.

O momento também exige que os movimentos populares retomem um amplo trabalho de base, tendo as ruas como espaço privilegiado de luta política. “As massas da periferia não foram às ruas de verde e amarelo, mas também não saíram para tentar barrar o golpe. A ficha, porém, está começando a cair e as regressões serão sentidas”, aposta. “As pessoas não se dispõem a sair às ruas para defender um governo, mas se dispõem a sair às ruas para defender seus direitos.”

Monopólio intocado: uma dura lição

Foi consenso entre os debatedores a avaliação de que os governos Lula e Dilma fracassaram em enfrentar a questão da democratização da comunicação. “Foi no mínimo ingênuo imaginar que se poderia levar a cabo um projeto de inclusão social, soberania nacional e integração latino-americana em uma espécie de aliança com os grandes meios de comunicação”, pontuou Renata Mielli.

Para Boulos, além de refletir sobre as contradições geradas por uma política de pactos e conciliação, a dívida com a pauta da comunicação precisa ser assimilada. “Uma grande lição que tivemos foi sobre não enfrentar o monopólio da mídia, que deu o golpe financiado por dinheiro público”.

Internet sob ataque

Se as mídias alternativas e o ativismo digital são fundamentais para a diversidade e pluralidade no fluxo de informações, opiniões e ideias, Renata Mielli alertou: “Se defendemos as redes, hoje, como espaço de luta e contra-informação, temos de nos atentar que a Internet está sob ataque”.

O debate em torno da Internet, explicou Renata, está em disputa no Congresso, por meio de projetos de lei impulsionados pelo lobby das empresas de telecomunicações. “Temos de lutar para evitar retrocessos neste campo fundamental, como por exemplo o vigilantismo e o cerceamento da liberdade de expressão na Internet.”

Com informações do FNDC