Contee pressiona pela votação do Insaes

Passada a votação do Plano Nacional de Educação (PNE), a Contee continua acompanhando o Projeto de Lei 4.372/12 do Poder Executivo, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).  Garantir um ensino superior de qualidade no Brasil, torna-se ainda mais urgente em função de ter sido aprovada, no PNE, a brecha que permite a contabilização de recursos destinados ao ProUni e ao Fies entre os investimentos públicos em educação.

A Contee está mobilizada na tentativa de fazer com que o parecer sobre o Insaes esteja de fato de acordo com o projeto inicial e seja aprovado o mais rapidamente possível, ainda nesta semana. Um dos pontos mais importantes do texto é a prerrogativa, entre as funções do Insaes, de “aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino”. Essa é uma medida essencial para assegurar ao Estado condições de garantir que o ensino não continue a ser tratado como mercadoria.

Outro ponto considerado fundamental pela Contee é o que estabelece a exigência, para credenciamento e recredenciamento de cursos, de que as IES estejam em regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, a seguridade social, o fundo de garantia e a Justiça do Trabalho. Trata-se de outra questão imprescindível para combater a incorporação desmedida de instituições brasileiras de educação superior por grupos financeiros nacionais e internacionais que, depois de adquiri-las, promovem mudanças internas cuja finalidade é reduzir despesas e maximizar lucros, acarretando modificações em projetos pedagógicos de cursos que já passaram por avaliação, demissão de mestres e doutores e rebaixamento da formação dos estudantes e profissionais, em total despreocupação ou compromisso com uma educação de qualidade.

Esse tema foi debatido pelo diretor da Plena da Contee, Ailton Fernandes, durante o 62º Conselho Nacional de Entidades Gerais (Coneg) da UNE. O diretor participou da mesa sobre o financiamento da educação superior e defendeu que investimentos públicos devem ser destinados à educação pública. Questões como ProUni e Fies foram debatidas, assim como a desnacionalização e a mercantilização da educação.

A Contee reafirma sua posição de reconhecimento ao importante papel do ProUni e do Fies na ampliação do acesso ao ensino superior, sobretudo aos filhos dos trabalhadores e trabalhadoras, mas também reitera sua ponderação de que ambos os programas são medidas emergenciais e transitórias, que não substituem a necessidade premente de investimento público na educação pública. Além disso, como significam o repasse, ainda que indireto, de verbas públicas para o setor privado, essas políticas, como já dito, aumentam a necessidade imediata do Insaes.

Durante o debate, o diretor denunciou a especulação financista do ensino superior e buscou na história o fato de algumas instituições, há muito tempo, serem instrumento de lavagem de dinheiro, enfatizando também a campanha “Educação não é mercadoria” desenvolvida pela Contee.

Da redação