Contee realiza 3ª Reunião da Diretoria Executiva com foco na agenda legislativa e na ampliação da entrega à categoria

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) realizou, nesta segunda-feira (6), a 3ª Reunião da Diretoria Executiva, em formato remoto, com o objetivo de avançar no planejamento estratégico e nas ações voltadas à defesa dos direitos das categorias (professores e administrativos) e ao fortalecimento da representação sindical, promovendo políticas de emprego, renda, educação e dignidade social.

A reunião tratou de uma ampla pauta de temas institucionais, com ênfase na agenda legislativa no Congresso Nacional. A diretoria da Contee reafirmou o compromisso de aprofundar o diálogo com o Parlamento e com os sindicatos filiados, ampliando a presença da Confederação nas discussões e no acompanhamento dos projetos que impactam diretamente os trabalhadores em educação, além de apresentar e sugerir propostas para o aperfeiçoamento das iniciativas em tramitação.

Emenda da Contee nas Conferências Estaduais do Trabalho

Durante a reunião, foi aprovada a apresentação de uma proposta de emenda nas Conferências Estaduais do Trabalho, que já começaram e seguem até 12 de dezembro, defendendo a retomada da ultratividade das normas coletivas.

A ultratividade é um princípio jurídico segundo o qual as cláusulas de convenções e acordos coletivos de trabalho continuam a produzir efeitos mesmo após o término de sua vigência, até que um novo instrumento coletivo seja firmado.

Esse instrumento assegura a continuidade dos direitos trabalhistas conquistados, evitando retrocessos entre um acordo e outro. Reconhecida pela Justiça do Trabalho em 2012, a ultratividade foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016 e vedada pela Reforma Trabalhista de 2017.

Além da questão da ultratividade, a Contee levará outros dois pontos centrais de defesa das categoriaspara as conferências: a não pejotização e a terceirização na educação. Ao defender a retomada desse princípio e ao ampliar o debate desses temas sensíveis, a Contee reafirma sua luta permanente pela preservação dos direitos trabalhistas, pela segurança nas relações de trabalho e pelo respeito à negociação coletiva, propiciando tratativas equilibradas entre trabalhadores e empregadores.

Somado à pauta legislativa e à emenda, a reunião contemplou:

• Informes gerais da Diretoria;

• Planejamento das ações para o Dia do(a) Professor(a) e Técnico-Administrativo(a), com sugestões como gravação de vídeos e produção de materiais de valorização profissional;

• Estratégias para aprimorar a comunicação entre secretarias, sindicatos e federações, fortalecendo a entrega de subsídios, informações e materiais de apoio;
• Formalização das indicações dos(as) coordenadores(as) adjuntos(as) de todas as secretarias.

Da Redação Contee