Contee repudia retirada da discussão sobre igualdade de gênero da BNCC
Nos últimos dias, o Brasil acompanhou a queixa da figurinista Su Tonani, da TV Globo contra o assédio sexual praticado por José Mayer. O caso ganhou repercussão nas redes sociais e foi só esse alarde que fez com que a emissora se posicionasse e o ator divulgasse nota pública, provavelmente sob orientação de sua assessoria, desculpando-se por seu comportamento e atribuindo-o às consequências de sua educação machista.
O pedido de desculpas, certamente, não apaga o crime de assédio, mas o caso todo serve para evidenciar o quanto as mulheres ainda são submetidas a uma cultura de violência física e moral e o quanto continuam a ser, muitas vezes, culpabilizadas em vez de serem consideradas vítimas. Uma cultura de violência que, aliás, também atinge Jennifer, Camila, Dandara, Mirella e todas as 30 travestis e transexuais assassinadas só este ano no Brasil. Violência que afeta gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros e todos os matizes de orientações sexuais e identidades de gênero.
Diante desses fatos e de tantos outros que, infelizmente, não ganham a mesma repercussão, é muito grave, portanto, que o Ministério da Educação retire da Base Nacional Comum Curricular — cuja terceira versão foi entregue ontem (6) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) — as menções a “identidade de gênero” e “orientação sexual”. Para citar um exemplo da alteração promovida pelo MEC, a princípio, o texto trazia a seguinte redação: “Assim, a equidade requer que a instituição escolar seja deliberadamente aberta à pluralidade e à diversidade, e que a experiência escolar seja acessível, eficaz e agradável para todos, sem exceção, independentemente de aparência, etnia, religião, sexo, identidade de gênero, orientação sexual ou quaisquer outros atributos, garantindo que todos possam aprender”. No entanto, após a retirada dos termos, a redação passou a ser: “Assim, a equidade requer que a instituição escolar seja deliberadamente aberta à pluralidade e à diversidade, e que a experiência escolar seja acessível, eficaz e agradável para todos, sem exceção, independentemente de aparência, etnia, religião, sexo ou quaisquer outros atributos, garantindo que todos possam aprender.”
O que está em jogo é o mesmo conservadorismo perigoso que levou, em 2014, à retirada, do Plano Nacional de Educação (PNE), da defesa da igualdade de gênero como uma de suas diretrizes. Conservadorismo que continua desfigurando os planos municipais de educação em todo o país. Trata-se de um enorme retrocesso e de uma tragédia anunciada: enquanto o respeito às diferentes identidades de gênero e de orientação sexual não forem tratadas como política educacional, vítimas continuarão sendo feitas.
A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual, é uma bandeira da Contee, como ressalta a coordenadora da Secretaria de Defesa de Direitos de Gênero e LGBTT da entidade, Gisele Vargas. Promover a igualdade de gênero é abrir o diálogo e criar espaços para se trabalhar todas as dimensões das desigualdades, problematizando a exclusão e o preconceito. Por isso, a Confederação repudia a retirada da questão da BNCC: porque não é possível uma educação verdadeiramente democrática sem que ela contribua efetivamente para a superação de mazelas como o machismo, o racismo, a homofobia, a transfobia e sem que assegure tanto igualdade quanto direito à diversidade.
Da redação
