Contee repudia votação de escolas cívico-militares em São Paulo

É com profundo repúdio que expressamos nossa indignação diante dos eventos ocorridos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nessa terça-feira (21), durante a votação e aprovação do projeto de lei que institui escolas cívico-militares. Manifestamos nossa firme condenação ao governador Tarcísio de Freitas e ao governo do estado de São Paulo pela condução truculenta desse processo e pela violência infligida contra os estudantes.

É inadmissível que, em um estado democrático de direito, estudantes sejam agredidos e detidos por exercerem seu direito legítimo de manifestação contra uma medida que contraria os princípios da educação democrática. O uso da força policial para reprimir manifestantes e a aprovação precipitada do projeto são ações que violam os direitos fundamentais dos cidadãos e ferem os princípios básicos da convivência civilizada.

Além disso, repudiamos veementemente o conteúdo do projeto aprovado, que vai na contramão das diretrizes educacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação. Enquanto o Ministério da Educação extinguiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), o governo do estado de São Paulo insiste em implementar um modelo que privilegia o autoritarismo em detrimento da qualidade da educação.

É inaceitável que policiais militares aposentados sejam contratados para atuar nas escolas com salários superiores aos dos professores, perpetuando assim uma lógica de desvalorização da carreira docente e de militarização do ambiente escolar. Essa medida não apenas desrespeita os profissionais da educação, mas também compromete o princípio fundamental de uma educação inclusiva e democrática.

Reiteramos, portanto, o posicionamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee em defesa de uma escola pública, laica, gratuita e democrática. Uma escola que promova a formação de cidadãos críticos e autônomos, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pelo Plano Nacional de Educação, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Pela Constituição Federal.

Neste momento, expressamos nossa solidariedade aos estudantes agredidos e detidos, assim como a todos os manifestantes que lutam pelo direito à educação de qualidade. Continuaremos firmes em nossa defesa pelos valores democráticos e pela garantia dos direitos de todos os cidadãos e cidadãs.

Por uma educação pública, gratuita, inclusiva e democrática!

Brasília, 22 de maio de 2024.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee