Contee se reúne com representantes do Ministério da Educação

Ocorreu nesta quarta-feira, dia 6 de março, uma reunião dos diretores da Contee com a secretária executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, e a titular da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), Marta Abramo. O encontro foi marcado por debates essenciais sobre temas cruciais para o cenário educacional, com ênfase na crítica da Confederação à criação de agência reguladora para o ensino superior e também, em contrapartida, na importância da regulamentação no ensino privado.

As discussões abordaram questões estratégicas para promover a qualidade e a transparência no setor, visando assegurar que as instituições de ensino privado atendam aos padrões de qualidade estabelecidos na legislação, promovendo um ambiente educacional sólido e equitativo para os estudantes e de valorização para os trabalhadores em estabelecimento de ensino.

Outras pautas de extrema importância que foram debatidas foram o Sistema Nacional de Educação, a indicação para a Conaes (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior) e a regulamentação da EaD (educação a distância).

Pautas em destaque

Sistema Nacional de Educação:

A criação e implementação do Sistema Nacional de Educação, com inclusão do setor privado, foram temas centrais da discussão. A Contee buscou alinhamento com o Ministério da Educação para promover ações integradas e políticas públicas que fortaleçam o sistema educacional como um todo.

Contee e a indicação para a Conaes:

A participação da Contee na composição da Conaes foi debatida, destacando a importância de representatividade e diálogo aberto na definição das diretrizes para o ensino superior.

Criação de comissão permanente para regulamentação:

O Ministério da Educação foi instado a criar uma comissão permanente para tratar da regulamentação do setor educacional, visando maior transparência e eficiência na gestão das políticas educacionais.

Criação da agência reguladora x fortalecimento da Seres e/ou Insaes:

A necessidade de estabelecer diretrizes claras sobre a criação de uma agência reguladora — lembrando que a Contee tem críticas contundentes à proposta — e o fortalecimento da Seres e/ou criação do Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior) foram debatidos, visando aprimorar a fiscalização e a qualidade do ensino superior no país.

Regulamentação da EaD:

A regulamentação da EaD foi abordada, buscando impedir a precarização do trabalho docente e garantir a qualidade e a equidade no acesso a essa modalidade de ensino, cada vez mais presente na realidade educacional.

Estudo da relação unidades educacionais/CNPJ e os grandes grupos econômicos:

A Contee propôs a realização de um estudo que analise a relação entre as unidades educacionais e seus respectivos CNPJs, visando compreender e monitorar a atuação de grandes grupos econômicos no setor educacional.

Documento sobre Regulamentação da EaD:

Ao criar manuais, políticas e procedimentos claros, a documentação facilita a compreensão e implementação consistente das práticas educacionais on-line. Além disso, ela desempenha um papel essencial na avaliação da conformidade com normas regulatórias, garantindo a qualidade e integridade do ambiente virtual de aprendizagem. A transparência e a organização fornecidas pela documentação são essenciais para promover a confiança das partes interessadas, assegurando que o EaD cumpra os requisitos estabelecidos, promovendo assim uma experiência educacional segura e eficaz.

A reunião foi marcada por um diálogo construtivo entre a Contee e as representantes do MEC, sinalizando a importância do trabalho conjunto para aprimorar o sistema educacional brasileiro. A expectativa é que as discussões e propostas apresentadas possam resultar em medidas concretas que beneficiem estudantes, professores, técnicos administrativos e instituições de ensino em todo o país.

Vitoria Carvalho, estagiária sob supervisão de Táscia Souza