Contee se reúne com senador Paulo Paim para tratar da alteração do artigo 318 da CLT

Os diretores da Contee Ademar Sgarbossa (Secretaria de Previdências, Aposentados e Pensionistas), Alan Francisco de Carvalho (Secretaria de Comunicação Social), Jonas Rodrigues de Paula (Secretaria de Políticas Sociais), Manoel Henrique da Silva Filho (Secretaria de Políticas Sindicais) e Rodrigo Pereira de Paula (Secretaria de Assuntos Institucionais) representaram a Confederação hoje (19) numa reunião com o senador Paulo Paim (PT/RS), para tratar do Projeto de Lei da Câmara 45/2016, que altera o artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Paim é o relator, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, dessa proposta, que visa estabelecer que num mesmo estabelecimento, o professor possa lecionar por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição. Atualmente, o texto do artigo 318 diz que: “Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis), intercaladas”. Segundo Rodrigo de Paula, o senador Paulo Paim se comprometeu a colocar seu relatório em votação na comissão no próximo dia 30 e também lutar, depois disso, pela celeridade na aprovação pelo Plenário do Senado.

O coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee disse ainda que Paim manifestou seu apoio à Confederação em outras matérias, incluindo críticas à reforma da Previdência e a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a ultratividade das normas coletivas, oq ue deixa os trabalhadores desamparados de direitos ao fim da vigência das convenções e acordos coletivos.

Da redação