Contribuições recebidas pela Cplp-se sobre o tema: Direitos sindicais também são direitos humanos

Por José Geraldo de Santana Oliveira*

Há datas ou marcos comemorativos que se bastam pelo simbolismo que encerram, dispensando explicações e/ou ornamentos. Sobreleva-se, dentre esses/as, em importância e relevância, o dia 10 de dezembro, consagrado pela ONU, em 1950, como dia internacional dos direitos humanos; sendo essa a data escolhida pela justa, boa e inapagável razão, de dois anos antes, 1948, a ONU e os países a elas filiados haverem declarado solene e eternamente que, doravante, teriam como compromisso maior, por todo o sempre, a garantia de que esses direitos fossem seu objetivo primeiro e inarredável, fazendo-o pela atemporal e maior compromisso internacional que se tem registro histórico: a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Esse solene compromisso de âmbito universal, como o era, é e será a Declaração que o contém, reveste-se de significado transcendental, mesmo, ou principalmente, em tempos, como os de agora, passados setenta e quatro anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e setenta e dois do reconhecimento do dia 10 de dezembro como sendo o dia integralmente dedicado à sua reverência, em que muitos estados, dominados pelos inescrupulosos interesses do capital, aqui, acolá e alhures, buscam substituir os direitos humanos universais por seres humanos sem direitos, ou, no mínimo, com menos direitos; como é realidade patente em basicamente todos países que se irmanam em anseios, dificuldades e objetivos comuns, tendo a Língua Portuguesa, como porta voz de sua identidade e de sua irmandade.

Por isso, o dia 10 de dezembro de 2022 apresenta-se como um dos mais importantes de sua história, quer pelos setenta e quatro anos de sua declaração universal, quer pelos setenta e dois a eles consagrado e, especialmente, como data de imprescindível reafirmação do solene compromisso da humanidade de os ter como seu guia primeiro e único, ontem, hoje, amanhã e sempre.

Urge que se raie novo dia ensolarado na inesgotável seara dos direitos humanos universais, em todos os torrões da Terra em que há trevas abafando sua luz, com maior ou menor intensidade; dias como os que se prenunciam e se descortinam no Brasil, a partir de 1º de janeiro de 2023, com a retomada da ordem democrática, espezinhada, amaldiçoada e devastada sobretudo nos últimos quatro anos, a toda evidência, os mais tenebrosos da história do País.

Vivas ao dia universal dos direitos humanos universais!
Vivas à unidade, fraternidade e identidade de todos os povos, em especial aos de Língua Portuguesa!

*José Geraldo de Santana Oliveira é consultor jurídico da Contee