Cresce na sociedade a repulsa à proposta de reduzir a maioridade penal
Para desviar a atenção das acusações que vem sofrendo de ter ter realizado manobras regimentais para aprovar na Câmara matéria que já havia sido rejeitada pelo plenário (financiamento empresarial de campanhas eleitorais), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar mais lenha na fogueira: defendeu em seu twitter neste domingo (31) a realização de um referendo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que visa reduzir a maioridade penal para 16 anos.
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, é contra a proposta. “Não acho que seja matéria para ser submetida a um referendo. Se a tortura, por exemplo, for levada à população e eventualmente a posição majoritária for a favor, não significa que devemos adotá-la no Brasil”, argumenta. Aliás, até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, notório quadro do PSDB se pronuncia contra a PEC 171. “Vão começar a usar criança de 15 (no crime), o bandido vai pegar criança de 15 anos para dizer que não é culpado. Não resolve”, reforça FHC.
Enquanto o presidente da Câmara fica arquitetando planos mirabolantes para aprovar as teses mais reacionárias, a sociedade se mexe e exige respeito. Inúmeros artistas, intelectuais, políticos e entidades progressistas e, principalmente, jovens aderem a campanhas que se posicionam contra a redução da maioridade penal. “Todo mundo já sabe que essa proposta é apenas uma ideia de vingança e punição dos setores mais reacionários da sociedade e visa apenas encher as cadeias com os filhos dos mais pobres e que eles serão mais facilmente aliciados pelo crime”, ataca Vítor Espinoza, secretário da Juventude Trabalhadora da CTB.
Bola de Meia, Bola de Gude (Milton Nascimento)
Chico Buarque foi o primeiro a vestir a camisa da campanha Redução Não É Solução, seguido por Gregório Duvivier e agora pela atriz Letícia Spiller. O cantor e compositor pernambucano Otto gravou vídeo contra a ideia de prender nossa juventude. Diversos chargistas divulgam trabalhos contrariando a proposta conservadora. Laerte, Angeli, Latuff, Marcelo Eco Marcho, Ohi, que publica tiras no jornal Olho Crítico, da CTB, entre outros importantes artistas plásticos.
Todos os envolvidos contra a tese da redução concordam que falta informação sobre o assunto. “Não pode haver referendo com uma mídia tão desonesta como a nossa. Basta acontecer um crime onde haja a participação de um jovem com menos de 18 anos, por pequena que seja e a mídia só vai falar desse jovem, esquecendo os adultos criminosos”, acentua Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da CTB.
A proposta em tramitação há 22 anos no Congresso Nacional contraria o movimento contrário que ocorre em inúmeros países. As estatísticas mostram que e 70% dos países, a idade penal é 18 anos e que nos 54 países onde a redução da idade penal ocorreu, a violência aumentou proporcionalmente. Alemanha e Espanha reduziram e voltaram aos 18 anos devido à ineficiência do feito. Países como Japão, Inglaterra e diversos estados norte-americanos estudam aumentar a idade penal porque ter reduzido se mostrou inócuo.
João e Maria (Chico Buarque)
No Brasil, entidades de todos os matizes combatem a tese. Recentemente, o CNE (Conselho Nacional de Educação) também atacou a proposta. Para o CNE “o desprezo e o desvalor ao significado individual e social da educação em nome da ilusória segurança. Diga-se ilusória porque segurança, de fato, a teríamos, como povo, se tivéssemos criado, há muito tempo, um efetivo e abrangente sistema nacional de educação, da família à universidade, da cidade ao país que educa e se educa.”
