Criado Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização
A CONTEE participou, nesta quinta-feira, dia 17/11, em Brasília-DF, do Ato de criação do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, organizado pela CUT, CTB, representantes das Universidades Federal de Minas Gerais e Federal da Bahia, Universidade de Campinas (Cesit/Unicamp e IFCH/Unicamp), Dieese e Anamatra, entre outros. A Confederação foi representada na atividade pela Secretária Geral, Cristina Castro, e pela Secretária de Comunicação Social, Maria Clotilde Lemos Petta.
Logo da abertura do ato foi lido o “Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela Terceirização!”, que recebeu apoio de todos por aclamação.
Entre os presentes, houve consenso de que o Direito do Trabalho está ameaçado com as propostas de regulamentação da terceirização em discussão no Congresso (caso do PL nº 4302-C, do Executivo, apresentado em 1998, com substitutivos, e o PL nº 4330/04 e, mais recentemente, o substitutivo do Relator, Deputado Roberto Santiago).
O ato apontou a terceirização como um dos principais problemas enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras na atualidade, posto que sua expansão em todos os segmentos produtivos (setor público e privado, rural e urbano) tem precarizado as relações de trabalho, rebaixado direitos, além de incrementar significativamente as situações de risco.
Além disso, o elevado número de acidentes de trabalho graves e fatais entre trabalhadores terceirizados é uma das suas faces mais perversas. Uma possível regulamentação da terceirização atingirá mais de 30 milhões de trabalhadores e pode representar, na prática, uma reforma da legislação trabalhista com grandes impactos no mercado de trabalho brasileiro, podendo significar a institucionalização da precarização do trabalho, representando o aumento da jornada, a ampliação das situações de risco, dos acidentes e doenças, o crescimento da rotatividade e o rebaixamento salarial.
Nesse sentido, os participantes do ato manifestaram sua posição contrária ao parecer do Deputado Roberto Santiago, a respeito da contratação de mão de obra terceirizada no País, que de forma equivocada está sendo colocada como de consenso no movimento sindical. Leia declaração assinada pela CUT, CTB e NCST.
Como primeira ação do Fórum, foi aprovado o Manifesto e solicitado que as entidades, além dos dirigentes, associados e militantes, o assinem e divulguem o mais amplamente possível em seus veículos de comunicação (sites, jornais, blog, mailing e outros).
O manifesto está disponível no site http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16145 para assinatura.
Além disso, foi eleita uma comissão organizadora, aprovada a realização de um Seminário, para março de 2012, e a recomendação de pressão sobre os deputados da Comissão Especial que discutirá o projeto no próximo dia 23/11. Foi também definida a solicitação de uma audiência com o Presidente da Câmara e com a Secretaria Geral da Presidência da República.
Da redação
