CTB critica concessão da infraestrutura à iniciativa privada

O pacote de concessões à iniciativa privada em infraestrutura, anunciado pelo governo federal na última quarta-feira, 15, em Brasília, foi recebido com espírito crítico pelo movimento sindical. É inegável a necessidade de ampliar os investimentos na área. Mas isto não justifica as concessões de rodovias e ferrovias para operação e exploração dos empresários por meio de PPPs (Parcerias Público Privado), muito menos quando se considera que 80% dos recursos mobilizados para os empreendimentos em questão serão desembolsados pelo BNDES.

Em conversa com dirigentes das centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CGTB), o secretário do Tesouro, Arno Agustin, argumentou que o Estado não está em condições de realizar, sozinho, as obras necessárias à melhoria do sistema de transporte no ritmo pretendido pelo governo. Esta, em sua opinião, é a razão para as concessões.

O movimento sindical não desconhece a existência de dificuldades neste terreno. É sabido que o Estado nacional foi desaparelhado durante os governos tucanos de FHC, orientados pela concepção neoliberal do chamado Estado mínimo. O setor público perdeu a capacidade de planejamento e a política fiscal foi atrelada aos interesses dos credores, restringindo os gastos governamentais. A saída não é a transferência, pura e simples, de empreendimentos à iniciativa privada, mas a recomposição da capacidade de investimentos e planejamento estatal, o que também supõe mudanças na política econômica.

Setores estratégicos da economia nacional, como é o caso da infraestrutura (transporte, energia e telecomunicações), devem ser administrados e operados pelo próprio Estado. Ademais, a experiência com PPPs no Brasil não é muito alvissareira, especialmente para trabalhadores e trabalhadoras, que em geral são contratados com salários baixos e direitos reduzidos, como ocorre na linha 4 do Metrô em São Paulo.

Neste caso, as centrais estão cobrando contrapartidas sociais nos investimentos previstos (mais de R$ 100 milhões em cinco anos, segundo Arno Agustin), o que significa salários decentes, repeito à CLT e inclusão das concessionárias na Mesa Nacional da Construção, que negocia as condições de trabalho dos operários nas obras do PAC.

A direita procura tirar proveito das concessões anunciadas para colocar um sinal de igualdade entre Dilma e FHC. Em nota divulgada no jornal O Globo, o PSDB insinua que a presidenta aderiu ao programa de privatizações do líder tucano. Esta interpretação oportunista das concessões não corresponde aos fatos e foi rebatida pelo governo.

Embora divergindo das concessões, a CTB comunga com a ideia enfatizada pela presidenta de que não se trata da venda de patrimônio público ao capital privado para abater a dívida pública, como ocorreu no processo judiciosamente batizado de privataria tucana, um escândalo histórico de tenebrosas transações, farta corrupção e desnacionalização da economia, que foi mascarado pela direita e abafado pela grande mídia. Neste sentido, o secretário do Tesouro garantiu que o Estado não perderá o controle sobre o setor e vai impor condições às empresas, restringindo a margem de lucros (a 5% do capital) e cobrando modicidade tarifária.

Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

São Paulo, 16 de agosto de 2012.

Fonte: CTB