CTB: taxação proposta pela Receita Federal é um escândalo
“Precisamos estar vigilantes e atentos, pois os ataques vêm de todos os lados”, afirmou Railton Souza presidente da CTB Goiás e membro da Comissão Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador (CTPAT), após reunião no dia 23 de janeiro, na qual retomou os trabalhos da Comissão.
Railton indicou que a pauta da reunião trouxe propostas que prejudicavam a classe trabalhadora e avançava, por exemplo, contra o direito do auxílio-alimentação.
“A Secretaria Especial da Receita Federal, presente na reunião, apresentou proposta que definia que a taxação dos benefícios de alimentação e de refeição pagos com vales, cartão ou dinheiro devem sofrer cobrança/taxação de contribuições previdenciário-fundiária, sendo 20% para o empregador e 8% para o trabalhador. Nossa posição foi acompanhada pelas demais centrais presentes e, de forma unânime, apontamos a ilegalidade e inconstitucionalidade da decisão e Receita Federal, que no final voltou atrás na proposição”, relatou o dirigente.
Ele indicou que a mesa que coordenava a reunião e os integrantes da CTPAT concluiu que a taxação proposta na solução de consulta da Receita Federal é um escândalo, sem amparo legal. “A proposta de encaminhamento para resolver esse impasse é trilhar primeiro o caminho político: conversar com o Secretário Especial para lhe apresentar o PAT, programa criado em 1976, ainda durante a ditadura militar, no governo Geisel e aprimorado pelos governos seguintes, configurando-se como uma importante política pública para a segurança alimentar e a saúde dos trabalhadores brasileiros. Caso a via política não resolva a questão, será utilizada a via jurídica para fazer valer o cumprimento do direito constitucional à alimentação dos trabalhadores”, completou Railton.
