Currículo nacional para ensino básico é prioridade, diz representante do MEC

O Ministério da Educação está trabalhando na implantação de um sistema nacional de educação. Foi o que informou a secretária de Educação Básica do MEC, Maria Beatriz Luce, durante audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (3), sobre a “construção de uma base curricular nacional comum”.

Pelo Plano Nacional de Educação, em vigor desde o ano passado,  todas as escolas públicas e privadas deverão se orientar por uma mesma base curricular, a partir de 2016, cabendo a cada uma delas escolher a linha pedagógica e a metodologia de ensino, passando pela formação dos professores.

O diretor-executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne e o 1º vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps também participaram da audiência, pedida pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS) e Cyro Miranda (PSDB-GO), que preside a comissão. As professoras Alice Casimiro Lopes, da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Paula Louzano, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), completaram a lista de convidados.

Prioridade

Apontando um documento com mais de 500 páginas para os participantes do encontro, Maria Beatriz Luce garantiu que a construção da Base Curricular Nacional Comum é hoje uma das prioridades do Ministério da Educação.

— Estamos saindo de uma era onde a política curricular ficou submissa, ocultada e até pouco tratada diante das demais. Há sim indicações de conteúdo e de método. Há diretrizes para todas as etapas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e para todas as modalidades. Como isso vai ser tratado na Educação Indígena, nos quilombolas, na educação do campo, na educação profissional e etc… — explicou.

O senador Cristovam Buarque, defensor da federalização do sistema educacional, chamou atenção para o equilíbrio que deve haver na construção da Base Curricular Comum com as especificidades regionais e culturais, estimulando a capacidade de iniciativa dos estudantes.

— O aluno tem que ter liberdade. A escola, não. Tirando certas especificidades como grupos indígenas, questões étnicas, as condições tem que ser as mesmas, e o conteúdo, básico. Para isto exige um currículo comum — afirmou.

Apoio de professores

O representante da Fundação Lemann, Denis Mizne, mostrou dados de uma pesquisa inédita do Ibope, com professores de todo o país, favoráveis à adoção da Base Comum. Segundo a pesquisa, 82% concordam com a adoção desta política pública.

Mizne destacou também o apoio que a presidente Dilma Rousseff deu à diretriz durante a abertura da Conferência Nacional de Educação, no dia 19 de novembro, em Brasília. Disse ainda que o atual modelo não atinge os objetivos que pretende e portanto precisa de aprimoramentos, pois hoje 75% dos adultos brasileiros seriam analfabetos funcionais, 50% dos matriculados no ensino público não finalizam os estudos e apenas 10% chegam ao final do Ensino Médio.

Quem também apoiou a iniciativa durante a audiência foi o vice-presidente do Consed, Maurício Deschamps. Ele informou que a entidade está disposta a colaborar na tarefa da elaboração da Base Curricular Comum e reiterou que esse modelo é o aplicado na maioria dos países, com bons resultados, como a França, Canadá, Inglaterra, Austrália, Coreia do Sul, Finlândia e Estados Unidos.

Já a professora Alice Lopes, da Uerj, avalia que o Brasil não precisaria adotar esta política pública, porque já possui as diretrizes fundamentais definidas pela LDB.

Com base em pesquisas que realizou em diversas regiões, ela chegou à conclusão de que o modelo flexível é o mais efetivo para a superação das desigualdades históricas. Alice Lopes afirma que o principal problema do modelo educacional brasileiro está nas políticas de financiamento, no salário dos professores e na própria desigualdade social que marca a nossa sociedade.

Da Agência Senado