CUT ampliará ainda mais a defesa de trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIA+

Escrito por: André Accarini

Mais um importante passo na luta em defesa da população LGQTIA+ foi dado pela CUT no último fim de semana, com a realização do 5º Encontro Nacional LGBQTIA+, de 30 de maio a 1° de junho, na sede da Central em São Paulo. O encontro que se apresenta como a primeira atividade oficial da secretaria nacional de Políticas LGBTQIA+ da CUT contou com a participação de representantes de coletivos de todo o país, além de movimentos sociais e personalidades que atuam em posições de destaque em espaços de governo.

A abertura do encontro contou com a apresentação do evento pelo secretário nacional de políticas LGBTQIA+ da CUT, Walmir Siqueira, o professor Wal, e pelo o Secretário-Geral da CUT, Renato Zulato.

“E nome da direção executiva estamos aqui praticando o que aprovamos no planejamento da na executiva nacional da CUT, em dezembro, onde as secretarias apresentaram suas prioridades. Dessa secretaria a prioridade foi a construção dos coletivos”, disse Salto, ao explicar que a criação de secretarias específicas nos estados tem de passar pelos Congressos e Plenárias estaduais.

“Mas este é um passo é importante junto para que no 15º Concut [Congresso Nacional da CUT], em 2027, já tenhamos as secretarias estaduais”, completou o Secretário-Geral da CUT.

Abrir a porta do armário

Meta principal do encontro, a ampliação de coletivos nas mais diversas regiões do país foi debatida com um processo de escuta das dificuldades de militantes LGBTQIA+ Brasil afora.

Tais dificuldades ainda se dão pelos obstáculos impostos pela sociedade em relação a essa população. Sindicalistas relataram que não é raro pessoas dessa comunidade sentirem-se acuadas em relação a mostrarem o que são.

“Assim como no mercado de trabalho, no movimento sindical diversos fatores acabam se impondo como dificuldades para atuação em defesa da população LGBTQIA+. Ainda há pessoas que mesmo por questões culturais, têm medo de se expor”, diz Walmir Siqueira, secretário da pasta na CUT Nacional.

Ele explica que há um certo receio para alguns de participar de coletivos porque acabam enfrentando chacotas, piadinhas e, portanto, uma discriminação velada. “Essas dificuldades se mostram ainda maiores quando se trata de pessoas que além de serem da comunidade, são negras, indígenas, trans ou quilombolas. O preconceito aumenta”, ele diz.

No entanto, mesmo com essas dificuldades, prossegue Walmir, o encontro serviu como norte para uma atuação mais aguerrida, cumprindo o papel de luta da CUT em defesa da classe trabalhadora.

“Tínhamos a expectativa de tirar uma organização nossa dentro da CUT, organizar melhor nossa presença em relação aos movimentos sociais, inclusive, mas a gente acabou superando essas metas. Foram apresentadas propostas de como trabalhar com a questão LGBTQIA+ nos sindicatos e federações. E tem muitas entidades que já atuam, então houve trocas de experiências sobre o enfrentamento, sobre como inserir essas pessoas no ambiente de trabalho e nas próprias entidades e sobre como montar coletivos”, afirmou o dirigente.

Processo de escuta

Mais do que estabelecer um caminho ‘pré-moldado’, o encontro teve justamente a característica de ouvir essas experiências, resultando num material formativo que norteará a ação em defesa de LGBTQIA+ daqui pra frente. “Estamos dando os primeiros passos na atuação da secretaria e são de muita importância porque nos une ainda mais – a CUT nacional com as entidades – para tratar de nossas questões e organizar uma formação para nossa base.

Com o termo ‘riqueza’, Walmir se refere ao conjunto de experiências trocadas durante o encontro. “É a partir disso damos início a uma organização ainda mais forte dentro da CUT para que lutemos por nossos espaços no mercado de trabalho e na sociedade”, diz o dirigente explicando que as resoluções do encontro serão levadas às conferencias municipais e estaduais e, quando houver, na Conferência Nacional LGBTQIA+.

Sindicatos e entidades

Destaques do primeiro dia, a mesa que reuniu sindicatos e suas experiências contribuiu para uma ambientação da luta pelas causas LGBQTIA+ no movimento sindical. Representantes de coletivos relataram que a própria criação da secretaria na CUT, que antes se configurava como coletivo nacional e era vinculada à secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos, foi um desafio intenso.

Agora, outros desafios vêm pela frente. Um deles é a criação de secretarias estaduais, o que se definirá nas plenárias estatutárias a serem realizadas daqui a dois anos é o período eleitoral que se aproxima.

A necessidade de se ter financiamento partidário específico e a campanha de conscientização para que sejam eleitos representantes nas câmaras e prefeituras que sejam alinhados à causa são prioridades.

No ambiente de trabalho

A inserção de LGBTQIA+ no mercado de trabalho é luta constante da CUT e também tema de diversas campanhas realizadas por movimentos que defendem a causa e até mesmo pelo mercado. Mas esbarra ainda em obstáculos como o pequeno alcance ocasionado pela aceitação de empresas. No debate do primeiro dia foram discutidas questões como costas para pessoas trans que são as que menos estão inseridas no mundo do trabalho.

Amanda Rodrigues, mulher trans na categoria petroleira, contou que em 2019 teve início um movimento dentro das federações que possibilitou ter pessoas trans nas bases dos sindicatos. A partir daí, lutas fundamentais dessa população passaram a ser temas nas negociações.

Mas, dado o preconceito, ela conta que a trajetória não foi fácil. “Estar nessa luta foi difícil, eu sabia as dores e não queria que outras pessoas passassem pelo que eu passei. Mas, conseguimos estruturar nossas pautas, principalmente na questão da transição de gênero”, disse Amanda lembrando que a categoria é majoritariamente masculina.

Outra experiência apresentada foi uma campanha internacional que no Brasil foi realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços (Contracs-CUT). Intitulada “Sem Direitos Não É Legal” a ação visava denunciar o assédio moral praticado em redes de fast-food.

“São os primeiros empregos dos jovens e é um trabalho muito precarizado. É um grande desafio trazer esses jovens para o mundo sindical porque, no Brasil, infelizmente a maioria dos sindicatos do segmento não é da CUT. São 800 mil trabalhadores, sendo que mais de 30% são LGBTQIA+. Precisamos levar o sindicato até eles e, por isso, criamos uma cartilha dinâmica, atrativa que explicava o que era assédio, fobias e outras violações de direitos”, disse Rafael Messias Guerra, do sindicato estadunidense que representa o setor, o Service Employees Internacional Union dos EUA (SEIU).

Outro relato marcante foi de Maria Heloísa Gomes, 51 anos, assistente de saúde na prefeitura de São Paulo, primeira mulher trans a trabalhar no Serviço Médico de Atendimento de Urgência (Samu), em São Paulo.

Ela contou que teve de enfrentar barreiras até mesmo na questão da utilização de seu nome social, teve de ‘se esconder’ em hospitais onde trabalhou, mas por outro lado teve acolhimento e apoio em um quartel de bombeiros, local em que trabalhava à época de sua redesignação de gênero.

“Um recado para quem pensa na redesignação é ‘eu posso, eu quero e vou lutar pelos meus sonhos. E tem que ser uma questão que começa de dentro para fora de cada um. Quem pensa em fazer tem de ver se está fazendo a coisa certa, com o médico certo. Eu estou há 13 anos, realizada com a sensação de ser mulher e isso não tem preço. Vivi numa prisão sem muros, por 38 anos da minha vida”, disse ela, explicando que não se trata de um desafio fácil e é necessário acompanhamento especializado.

Projeto Pride

Ainda no primeiro dia foi lançada a cartilha Pride, material que faz parte de um projeto desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho com parceira da CUT.

Elaborada com conteúdo voltado à formação sindical com foco na defesa dos direitos e inserção no mercado de trabalho da população LGBTQIA+, a cartilha traz informações, dicas, e estratégias que subsidiam a luta em defesa desse segmento.

Acesse aqui a Cartilha Pride

“Fizemos uma cartilha com a experiência que tivemos em cursos para dar continuidade ao projeto Pride, que foi uma iniciativa pioneira para inserção de pessoas trans no mercado de trabalho, mas com destaque para a formação sindical”, disse o secretário de Políticas LGBTQIA+ da CUT, Walmir Siqueira.

O projeto tem a particularidade de trazer conhecimento sobre direitos às pessoas trans, segmento que, historicamente, é o que mais sofre com a discriminação, marginalização e violência praticada contra a população LGBTQIA+.

O objetivo da cartilha é municiar com informações os trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIA+ de que sua identidade de gênero e sua orientação sexual não devem ser condições para o não acesso ao trabalho.

“Quando formatamos o Pride, não deixamos de seguir a linha de formação da CUT, classista democrática com todos os princípios, mas pensamos em como impactar outros corpos”, explicou João Macedo, integrante do Coletivo LGBTQIA+ da CUT.

Ele se refere a especificidades da população LGBTQIA+ a serem inseridas na política de formação a CUT. “O pride não podia cumprir tabela, precisava, de fato, de afetar as pessoas”, completou.

Para Raila Alves, coordenadora do Projeto, a participação da CUT no projeto se deu no sentido de ampliar o conhecimento, que “liberta e ajuda as pessoas a pleitear seus direitos”, se referindo à atuação na área da formação da Central. Ela afirmou ainda que houve um retorno positivo por parte de quem participou do projeto em relação ao módulo de conhecimento e fortalecimento de informações e direitos trabalhistas.

Para a Drag Queen Salete Campari, militante e ativista nos direitos da população LGBQTQIA+, a população trans acaba, com o projeto, tendo “uma ideia de inserção maior no mercado de trabalho”.

Coletivos

O segundo dia de atividades do encontro contou com debates entre grupos formados pelos coletivos para a definição e estratégias para a ampliação dos coletivos. Foi feio um mapeamento dos coletivos já existentes e partir disso, fora pensadas ações em como formar integrantes e como atuar em áreas, como a comunicação.

Symmy Larrat

Presença ilustre ao encontro, a coordenadora da Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+, Symmy Larrat, anunciou projeto-piloto do Programa Empodera+, ação que faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.

O programa contará com etapas realizadas em cinco estados que consistem em fazer um diagnóstico com a trajetória das pessoas trans beneficiadas, prover recursos financeiros em um período determinado, incluindo qualificação profissional e, por fim, o encaminhamento ao mercado de trabalho, sejam o formal, o o empreendedorismo ou na economia solidária.

Larrat ainda citou que a secretaria vem trabalhando de forma árdua na elaboração e realização de programas voltados à população LGBTQIA+ e a participação da sociedade civil é fundamental para isso.

“Há comitês como o de acompanhamento e monitoramento, uma espécie de comitê gestor, do qual a CUT faz parte. Esse comitê trabalha na articulação para viabilizar os programas”, disse.

Ao responder a perguntas dos participantes Symmy falou soube o projeto Pride, do qual a própria coordenadora participou. “A partir dele, fizemos um guia para as empresas com ações afirmativas para a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho”.

Ela falou ainda sobre cotas para pessoas trans em concursos públicos. “Não é um tema fácil. Quando vai para o CNU [Concurso Nacional Unificado] há um problema porque não há uma lei para esse tema”, disse Symmy em relação às pessoas trans.

Porém, ela afirmou que há ações para que haja a construção das cotas nas várias instâncias de poder e sugeriu à CUT elaborar um documento que ateste a necessidade de haver cotas para essas pessoas.

“Precisa ter uma estratégia de convencimento, dizer como se coloca isso legalmente nos concursos”.

Ao finalizar sua participação, Larrat afirmou que “para promover políticas de reparação no âmbito governo federal, o que se consegue fazer com o que se tem, está sendo feito. E o que não se consegue, a secretaria está enfrentando”, fazendo referência às diversas intervenções como o próprio Congresso Nacional.

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