CUT repudia Reforma Trabalhista e vai lutar para derrubá-la
Reunida em São Paulo, na última terça-feira (25) a Executiva Nacional da CUT tomou uma série de decisões relativas ao enfrentamento da Reforma Trabalhista recentemente aprovada pelo governo golpista e sua maioria parlamentar. Na pauta, a luta pela anulação da Reforma Trabalhista e a adoção de uma estratégia de resistência e enfrentamento para combater o golpe e seus principais dirigentes. Veja a seguir a íntegra da nota da CUT.
RESOLUÇÕES
A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 25 de julho, decidiu combater a implantação da Lei 13. 467/2017, conhecida como antirreforma trabalhista, aprovada pelo Senado e sancionada sem modificações pelo Presidente ilegítimo Michel Temer. A CUT conclama os/as trabalhadores a ela filiados/as a resistirem à sua implementação a partir do local do trabalho. Lança, ao mesmo tempo, a proposta de um projeto de lei de iniciativa popular pela sua revogação, a ser apreciado no próximo Congresso Extraordinário da Central, que acontecerá em São Paulo de 28 a 31 de agosto. Mobiliza suas bases para este Congresso extraordinário e exclusivo, onde será discutido um plano de lutas, contendo inclusive a possibilidade de uma nova greve geral contra a antirreforma da previdência e pela revogação da Lei 13.467.
A CUT repudia esta antirreforma porque atende aos interesses dos empresários de aumentar a exploração das/os trabalhadoras/es. Foi aprovada por um congresso sem legitimidade, onde grande parte dos parlamentares está envolvida em denúncias de corrupção ou deixou se corromper pela compra de voto. A CUT se recusou a participar de qualquer negociação do projeto de lei que retirava direitos fundamentais das/dos trabalhadores, apresentado por um governo sem legitimidade para fazer uma mudança desta natureza e dimensão. Coerente com esta posição, a CUT não participará da elaboração de uma medida provisória do Presidente Temer que, em troca de direitos trabalhistas atacados pela Lei 13.467, busca alguma compensação financeira aos sindicatos. Não esqueceremos aqueles que aprovaram esta antirreforma nefasta e sempre nos lembraremos deles como inimigos da classe trabalhadora.
Nossa palavra de ordem continua sendo: NENHUM DIREITO A MENOS!
A história da CUT mostra que nascemos lutando contra a ditadura e os elementos perversos da legislação sindical corporativa. Nossa história foi de rupturas com a legislação contrária aos interesses da classe trabalhadora. Não será diferente agora. Endossando a fala de um de nossos dirigentes, a CUT repete com ênfase: “Esta lei não vale para nós, temos que negá-la, não nos pautamos por ela. Mobilizem e se levantem contra ela!”.
Orientamos nossas bases a oporem resistência à implementação da antirreforma trabalhista, exigindo a manutenção dos acordos e convenções anteriores na negociação atual com os patrões e utilizando os meios cabíveis – jurídicos, sociais e políticos – para contestá-la. A organização no local de trabalho será fundamental para impedir que direitos dos/as trabalhadores/as sejam retirados através da negociação individual ou coletiva (prevalência do negociado sobre o legislado). Este luta poderá exigir novas formas de organização sindical, que devemos construir de forma coletiva e solidária.
Acuado por denúncia de corrupção, abandoado por tradicionais aliados, enfrentando um índice de desemprego alarmante, o fraco desempenho da economia e baixíssimos índices de popularidade, o Presidente ilegítimo Michel Temer tenta desesperadamente manter-se no poder. Usa e abusa da troca de favores para obter do parlamento o respaldo que lhe falta na sociedade. Seu próximo passo será a antirreforma da previdência, contra a qual lutaremos com todas as nossas forças, mobilizando, desde já, nossas bases, os movimentos populares e os setores da sociedade que defendem os interesses do povo.
Além dos ataques aos direitos dos/as trabalhadores, o golpe continua, desta vez com a condenação, sem prova material, do ex-presidente Lula pelo Juiz Sergio Moro. Foi uma clara tentativa de impedi-lo de concorrer às eleições presidenciais, quando as pesquisas o apontam como favorito.
Este cenário torna fundamental a luta política que travamos na sociedade. Esta luta continuará sendo feita em articulação com os movimentos populares. A Executiva Nacional reafirma que a CUT continuará perseguindo o objetivo de consolidar sua relação com os movimentos populares, em particular os representados nas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, visando construir a unidade das forças democráticas e populares para enfrentar as forças conservadoras e golpistas, com uma plataforma de reivindicações e medidas para retomar a democracia, reverter as medidas contrárias à soberania nacional e aos interesses populares do governo golpista e resgatar as conquistas sociais dos trabalhadores e do povo brasileiro, abrindo o debate sobre a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para esse fim. A CUT considera que as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo não substituem os partidos, as centrais sindicais e entidades que as compõem, aos quais compete o protagonismo das ações, cabendo às frentes aglutinar forças, encaminhar ações conjuntas e construir a unidade na ação.
Estas questões deverão ocupar o centro dos debates da 15ª Plenária-Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT.
NENHUM DIREITO A MENOS!
FORA TEMER! DIRETAS JÁ!
DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT
