Daniel Cara: Intenção do governo com MP é fugir do debate educacional

O Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, concedeu entrevista na sexta-feira (23) ao Portal Vermelho, comentando sobre a decisão do Governo em impor uma Medida Provisória que tem como objetivo reformar o Ensino Médio. Na opinião do especialista, fica explícita a intenção de Temer em fugir do debate educacional.

Por Laís Gouveia

Daniel considera que uma reforma dessa dimensão devia ser debatida extensamente com a sociedade, “a Medida Provisória é um mecanismo oriundo do Decreto-Lei da Ditadura Militar. A intenção do governo ao lançar essa MP é fugir deliberadamente do debate educacional. Em uma Reforma Educacional, no entanto, o debate é necessário até mesmo para que ela funcione. Dificilmente essas decisões serão adotadas de fato sem discussão com professores e redes de ensino”, avalia.

“Apesar de dizer que considera o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a MP é totalmente dissonante das discussões atuais sobre o Ensino Médio. Discorda dos debates da Conferência Nacional de Educação e das melhores pesquisas sobre essa etapa feitas aqui e no mundo, que dizem basicamente que uma reforma do ensino médio feita sem envolver alunos e professores tem enormes chances de dar errado”, alerta Daniel.

O especialista em educação chama atenção para dois pontos péssimos do texto, “ele liberaliza demais a distribuição de recursos para a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio Integral. A transferência de recursos financeiros prevista para esse fim será efetivada automaticamente pelo FNDE, dispensada a celebração de convênio, acordo, contrato ou instrumento congênere, mediante depósitos em conta corrente específica. Segundo, o texto legaliza parcerias público-privadas”, conclui Daniel Cara.

Segundo declarações do ministro Mendonça Filho (DEM-PE) a Medida provisória passará a valer em meados de 2017.