Dar voto, voz e vez para a educação é combater o avanço do neoliberalismo e das forças conservadoras

No dia 25 de agosto, a Contee lançou, em conjunto com as entidades filiadas, não apenas uma campanha, mas um desafio: o de dar voto, voz e vez para a educação. A iniciativa surgiu no mesmo escopo do manifesto “A educação tem que ser compromisso prioritário”, aprovado cinco dias antes, em Brasília, pelas 16 entidades nacionais – entre as quais a Confederação – reunidas na Plenária Nacional de Educação. Mais do que isso: a convocação feita pela Contee faz parte do arcabouço de medidas tomadas pela entidade não só nestas eleições, mas em todos os seus 24 anos de atuação em prol dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino e em defesa do fortalecimento da educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada e isenta de quaisquer formas de discriminação, bem como da regulamentação da educação privada.

É nessa perspectiva que, passados exatos 41 dias da convocação à mobilização feita pela Contee – os quais se completaram no último dia 5 de outubro, quando a sociedade brasileira foi às urnas escolher seus representantes estaduais e federais –, a Confederação não pode se calar diante do cenário político que se descortina neste segundo turno. Apesar de uma renovação de mais de 46% na Câmara dos Deputados, o que se viu, no último domingo, foi a eleição, em primeira análise, de um Legislativo com perfil mais conservador do que o atual, o que ecoa como um alerta para aqueles que, como a Contee, são defensores de uma política progressista para a educação. Para enfrentar esse quadro, torna-se ainda mais primordial a vitória, no próximo dia 26, de um projeto de governo alinhado e comprometido com nossas bandeiras educacionais.

A diferença entre os dois projetos de governo que serão colocados à prova nas urnas no dia 26 é clara. O senador Aécio Neves (PSDB), herdeiro da política neoliberal implementada no Brasil nos anos 1990, a qual conseguimos derrotar em 2002, representa um retrocesso político, econômico e social incalculável. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso – agora mentor de Aécio –, o neoliberalismo, defendido pelas forças entreguistas e antinacionais, efetivou reformas que retiraram direitos, colocou-se contra o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e vendeu a troco de “moeda podre” grande parte do patrimônio econômico nacional e de nossa infraestrutura.

Naquele período, como lembra a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, em seu artigo “A educação e a luta contra os retrocessos do neoliberalismo”, a educação deixou de ser compreendida como direito e passou a ser entendida como serviço não exclusivo do Estado. O projeto educacional do governo neoliberal não apenas acirrou a privatização e a mercantilização da educação, como também, ao mesmo tempo, sucateou a estrutura educacional pública em todos os níveis.

Há que se lembrar ainda de que o primeiro Plano Nacional da Educação (PNE), sancionado em 2000 e com vigência até 2010, teve diversos pontos vetados por FHC, inclusive para impedir a ampliação da educação pública em todas as modalidades – em particular da educação superior – e a aplicação, até o final do decênio, de 7% do PIB na educação. Só agora, muito recentemente, é que a sociedade conseguiu garantir, no novo PNE, a definição de um patamar de investimentos – no caso 10% do PIB – para o setor. Além disso, foi só no primeiro governo Lula que, abrindo campo à ampla participação da sociedade na elaboração de políticas públicas, iniciou-se o debate democrático educacional, com a realização de várias conferências, que discutiram as diversas modalidades de educação. Isso culminou, em 2010, na realização da I Conferência Nacional de Educação (Conae), que deliberou sobre a necessidade inadiável, para o avanço da educação no Brasil, da regulamentação do regime de colaboração e do Sistema Nacional de Educação, o que volta a ser amplamente discutido no próximo mês, com a realização da II Conae.

É preciso ressaltar também que o novo PNE, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff (PT), apresenta avanços inquestionáveis, como: a ampliação em 50% na oferta de educação em tempo integral e em 40% das vagas públicas de educação superior e média e profissional; o fim do analfabetismo; a regulamentação do Sistema Nacional de Educação; a aplicação, como já mencionado, do investimento em educação, em dez anos, para 10% do PIB. No governo Dilma ainda foi aprovada a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação, bem como a aplicação de 50% do fundo social do pré-sal no setor. Programas de ajuda aos municípios e estados também se fortaleceram, entre os quais o programa para construção de creches e de transporte para estudantes da zona rural.

Enfrentamos, é claro, o desafio de combater o crescimento do processo de financeirização e oligopolização do ensino, principalmente no nível superior. Mas, para isso, contamos com um projeto elaborado pelo próprio governo Dilma, o qual propõe a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Todavia, se o texto já enfrenta uma difícil correlação de forças no Congresso Nacional, que se dirá diante de um retrocesso de enormes proporções como o prenunciado pelo retorno do projeto neoliberal nestas eleições?

Dar voto, voz e vez para a educação é justamente enfrentar esse novo avanço do neoliberalismo e das forças socialmente conservadoras. É contra elas que a Contee vem a público defender o compromisso com nossas bandeiras educacionais e trabalhistas, visando o combate à desigualdade social, o desenvolvimento soberano do Brasil e a garantia de que a educação seja realmente um direito de todos e todas, conforme garantido na Constituição.

Brasília, 6 de outubro de 2014.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee