Debate do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo desnuda a luta de classes

Os empresários querem o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo proposto pelo Governo Bolsonaro; os trabalhadores, representados pelas centrais sindicais, rechaçam-no. Um episódio típico da luta de classes foi protagonizado nesta quarta-feira, 12, na comissão mista de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória (MPV) 905/2019. Para o Dieese, com as desonerações os empresários vão ganhar uma “bolsa-patrão” estimada em R$ 11 bilhões.

Pretextando combater o desemprego entre jovens, Bolsonaro editou medida provisória criando o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Com ele, o empregador reduz sua alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%), de 40% para 20% a multa em caso de demissão, e fica isento da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação. E os jovens com 18 a 29 anos poderão ser contratados por até 24 meses com salário limitado a 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, criticou a medida: “Para você ter uma economia virtuosa, você precisa ter salários dignos e trabalhos decentes”. Jairo Mendonça, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) apontou a insensatez: “O governo afirma que o país atravessa uma crise fiscal, com déficit público nominal de 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, e isenta empresas do recolhimento de tributos”.

Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), argumentou: “Não somos contra o trabalho aos domingos, mas trabalhar quatro domingos e folgar um, no caso do comércio, e trabalhar sete para folgar um, no caso da indústria? A família vai deixar de existir no domingo”. Ele também criticou o aumento da jornada de trabalho dos bancários, de 6 horas para 8 horas, e a autorização para que bancos abram aos sábados.

Gerson Castellano, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que, ao impedir a participação dos sindicatos em negociações coletivas, a MP 905 afronta a própria Constituição Federal e também a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo as quais não pode haver diferença entre salários e funções em razão de sexo, estado civil ou idade.

Clóvis Scherer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), informou que as desonerações beneficiarão os empresários com uma “bolsa-patrão” estimada pelo próprio governo em R$ 11 bilhões. “Tem que falar quem é que vai pagar a conta desse bolsa-patrão”, desafiou. (De acordo com a MP 905/2019, o dinheiro sairá da cobrança de contribuição previdenciária de pessoas que recebem seguro-desemprego).

“Enriquecimento ilícito” dos trabalhadores

Já a visão classista patronal foi outra. Alexandre Furlan, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), considerou que qualificar de precarização a perda de direito dos trabalhadores “é uma palavra muito mal utilizada sempre que se discute a modernização trabalhista. Se o contrato é desonerado entre 30% e 34%, vai ter mais empresário interessado em contratar”.

Mostrando a unidade dos exploradores, o assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Frederico Toledo Melo, propôs que o modelo de Bolsonaro estenda-se também ao patronato rural e sugeriu autorização para o trabalho aos domingos e feriados no campo: “Por que nós, que também trabalhamos com maquinário altamente sofisticado, não podemos fazer uma escala de revezamento diferenciada?”.

Luciana Freire, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), falou até em “enriquecimento ilícito” dos proletários com os reajustes salariais vigentes: “Com a inflação atual, haveria enriquecimento ilícito do trabalhador, que receberia quatro vezes o que ele tem direito”. Patricia Duque, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), considerou o Contrato Verde-Amarelo uma iniciativa “brilhante”, mas quer mais – sugeriu acabar com o pagamento da multa rescisória mesmo nos casos de demissão com justa causa.

O patronato e seu governo, capitaneado por Bolsonaro, insistem em falar que a medida combate o desemprego. Mas em debate realizado no dia anterior, 11, vários parlamentares vinculados aos trabalhadores desmascararam a falácia. O programa pode gerar “empregos mais precários e incentiva a substituição dos empregos mais caros pelos mais baratos”, alertou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). Com ele concordou o senador Paulo Paim (PT-RS), para quem “a MP é uma nova reforma que retira mais diretos dos trabalhadores”. O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) alertou que a proposição usa como “fachada” a criação de emprego para os jovens, mas que no fundo retira direitos dos trabalhadores.

Congresso patronal

Assim como aconteceu com a reforma trabalhista enviada pelo Governo Temer, que se tornou ainda mais favorável ao patronato graças à ação dos parlamentares que representam os interesses empresariais no Congresso, a MP 905/2019 tem avançado na Casa. Ela também acaba com o registro profissional de jornalistas, radialistas, publicitários, atuários, artistas, arquivistas, sociólogos, secretários, corretores de seguros e guardadores de carros, autorizando qualquer trabalhador a exercer essas profissões.

Jairo Mendonça, professor e diretor do Sinpro no Distrito Federal, que representou a CTB na audiência, considera que “o desafio do movimento de trabalhadores é fazer com que o Congresso Nacional rejeite essas medidas, visto os efeitos nefastos para as relações de trabalho no Brasil. É necessário que mobilizemos cada vez mais a classe trabalhadora, alertando sobre as inconstitucionalidades contidas nessa MP – destruindo direitos trabalhistas e previdenciários que são conquistas históricas do povo.”

Nesta quinta-feira, 13, haverá nova audiência pública sobre o tema, desta vez promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

Carlos Pompe