Debate sobre novo arcabouço fiscal e PEC 6×1 evidencia impactos sobre os trabalhadores

Na última segunda-feira (25/11), o programa Contee Conta trouxe uma discussão profunda sobre dois temas de grande relevância para os trabalhadores e para o futuro econômico do Brasil: o novo Arcabouço Fiscal e a PEC 6×1, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho.

Sob o comando da jornalista Romênia Mariani, o encontro contou com as reflexões de Gilson Reis, coordenador-geral da Contee, e Cristina Castro, coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee. Ambos destacaram os impactos dessas pautas sobre a classe trabalhadora e o cenário político e econômico do país.

O ajuste fiscal e os interesses do mercado

Ao abrir o debate, Gilson Reis destacou o caráter estratégico do programa para fortalecer o diálogo com os trabalhadores. Ele classificou o Arcabouço Fiscal como uma medida voltada prioritariamente para atender às demandas do capital financeiro, em detrimento das necessidades da sociedade. “Essa saída não é a saída dos trabalhadores; é a saída do capital financeiro, que tenta impor à sociedade ajustes fiscais enquanto eles continuam lucrando barbaramente. Enquanto o povo paga pela sua rentabilidade, o sistema financeiro acumula ganhos exorbitantes”, afirmou.

Segundo Gilson, o aumento recente da taxa Selic reflete a prioridade dada ao mercado financeiro, ignorando os impactos sobre o orçamento público. Ele enfatizou que um aumento de apenas 1% na taxa Selic representa R$ 50 bilhões adicionais na dívida pública brasileira. “Isso é mais do que o próprio ajuste fiscal propõe retirar da economia. Estamos transferindo recursos da sociedade para o mercado financeiro, aprofundando o endividamento do país”, criticou.

Ele ainda associou essa pressão do mercado ao resultado das eleições recentes, marcadas pelo fortalecimento de forças de direita e extrema-direita, as quais defendem políticas ultraliberais. Para o dirigente, a atuação do Banco Central, aliada a um Congresso que concentra grande parte do orçamento público, limita a capacidade do governo federal de investir em políticas sociais e de desenvolvimento.

PEC 6×1: Um debate urgente e necessário

Sobre a PEC 6×1, Gilson Reis evidenciou a urgência de revisar a jornada semanal de trabalho no Brasil, considerada ultrapassada. Ele relembrou que a legislação inglesa que originou o modelo 6×1 data de 1927, ou seja, há quase 100 anos. Em contraste, países como a Alemanha já experimentam modelos mais avançados, como a jornada 4×3. “Não apenas melhora a produtividade, mas também as condições de trabalho e as relações familiares e humanas. É um debate essencial para o Brasil atual”, argumentou.

Além disso, Gilson apontou que a adoção de jornadas mais curtas pode aquecer o mercado de trabalho e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo mais tempo para descanso e convívio social. “É um tema estratégico que o movimento sindical precisa levar para as ruas e praças do país. Precisamos lutar para que a jornada 6×1 seja superada e para que o Brasil avance em direção a modelos mais modernos e justos, como o 5×2 ou o 4×3.”

A articulação dos sundicatos frente ao novo cenário 

Durante o debate, Gilson enfatizou o papel dos sindicatos em resistir às pressões do mercado e defender os interesses da classe trabalhadora. Ele comentou que, no dia 10 de novembro, a Contee lançou um manifesto contra a imposição de ajustes fiscais que sacrificam os trabalhadores. Para ele, o retorno do governo Lula representa uma oportunidade de esperança e reconstrução, mas é necessário que o movimento sindical se organize para enfrentar os desafios impostos por um Congresso e um mercado hostis às demandas sociais.

“A questão fiscal, assim como a jornada de trabalho, são pautas que impactam diretamente a vida dos trabalhadores e as condições gerais da sociedade. É nosso papel denunciar as injustiças, mobilizar os trabalhadores e garantir que essas discussões sejam conduzidas de forma justa e equilibrada”, frisou Gilson.

Gilson Reis contextualizou como o ajuste fiscal impacta negativamente a sociedade brasileira, em especial os trabalhadores. Na opinião dele, o orçamento do Congresso Nacional, as renúncias fiscais e a desoneração da folha de pagamento são pontos-chave que evidenciam a desigualdade. Juntos, representam quase R$ 650 bilhões em custos para o governo federal, enquanto cortes nas áreas essenciais, como saúde e educação, recaem sobre os mais vulneráveis.

Gilson destacou que as renúncias fiscais são praticadas sem contrapartidas, citando como exemplo o agronegócio, que recebeu R$ 168 bilhões, e a Rede Globo, que foi beneficiada com R$ 168 milhões. Ele criticou a manutenção da desoneração da folha, implementada na pandemia, sem exigências como a criação de empregos ou a proteção ao trabalhador. “A desoneração resolve o problema do patrão, mas não tem nenhuma contrapartida para os trabalhadores. Nada. Zero.”, completou.

Ele ressaltou ainda como o mercado pressiona o governo federal a sacrificar políticas públicas para preservar os lucros do capital financeiro, mesmo em um cenário em que a economia brasileira mostra crescimento e geração de empregos. “Esse ajuste é para beneficiar o mercado, não o povo. A austeridade sempre recai sobre a saúde, a educação e os direitos básicos da população mais pobre.”

A discussão também girou em torno da PEC 6×1, que Gilson definiu como um modelo ultrapassado e prejudicial à classe trabalhadora. Ele defendeu que o Brasil deve avançar para jornadas mais curtas, como 5×2 ou 4×3, seguindo exemplos internacionais. A redução da jornada, segundo ele, melhora a produtividade, as relações familiares e a qualidade de vida dos trabalhadores. “É um debate que precisa estar nas ruas. Precisamos lutar contra a jornada 6×1 e iniciar uma transição para modelos mais modernos e justos.”

Violência contra a mulher: 21 dias de ativismo

Cristina Castro trouxe uma reflexão sobre o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher,celebrado em 25 de novembro, e os 21 dias de ativismo no Brasil, que começaram no Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e se encerram no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro). Ela falou sobre a persistência da violência de gênero, citando o feminicídio como uma das formas mais graves de desigualdade. “A cada dez minutos, uma mulher é assassinada no mundo, muitas vezes por seus próprios companheiros. No Brasil, ainda enfrentamos casos estarrecedores, como o feminicídio na Rua 25 de Março, em São Paulo, que ilustra como o machismo e o patriarcado permeiam nossas relações.”, relata.

Cristina conectou a questão da austeridade fiscal ao impacto desproporcional sobre as mulheres, que são as mais atingidas por cortes em áreas como saúde, assistência social e educação. Ela reforçou a necessidade de um sistema tributário mais justo, com cobrança efetiva dos mais ricos. “Enquanto trabalhadores e trabalhadoras enfrentam cortes e aumentos de impostos, os mais ricos seguem sem serem cobrados adequadamente. É uma desigualdade absurda, que afeta especialmente as mulheres e os mais pobres.”

O programa evidenciou como a austeridade fiscal, as políticas de renúncia e a falta de avanços na jornada de trabalho perpetuam as desigualdades no Brasil. Tanto Gilson quanto Cristina enfatizaram o papel fundamental dos sindicatos e movimentos sociais na mobilização contra essas injustiças.

A luta, segundo eles, deve ser por um modelo que priorize o povo brasileiro, garantindo o direito à saúde, à educação e à igualdade, ao mesmo tempo que promove condições dignas de trabalho e combate efetivo à violência de gênero. A retomada do Contee Conta reforça a importância do diálogo e da conscientização como instrumentos de transformação social.

O direito ao tempo livre: Um aspecto negligenciado do trabalho  

Cristina abordou sobre o modelo de trabalho atual, que consome quase todo o tempo dos trabalhadores e limita as possibilidades de lazer, estudo ou convivência familiar. “Trabalhamos no local de trabalho, levamos trabalho para casa, e continuamos trabalhando em casa. Essa lógica é desumana. A redução da jornada, como já demonstrado em outros países, melhora a qualidade de vida, aumenta a produtividade e não compromete o desenvolvimento econômico.”

Ela também ressaltou que a introdução de tecnologias e a cultura do “sempre disponível” têm agravado essa situação. O capitalismo contemporâneo, em sua busca incessante por produtividade, estende a jornada de trabalho para além do horário oficial, afetando a saúde mental dos trabalhadores. O conceito de “24 por 7”, como mencionado no livro Capitalismo Tardio e os Fins do Sono, ilustra como o trabalhador moderno é constantemente acionado, resultando em exaustão e esgotamento.

Os cortes na assistência social: Um ataque aos mais vulneráveis

Ao abordar os impactos da austeridade fiscal, Cristina detalhou o significado do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e como ele é essencial para garantir a sobrevivência de idosos em situação de extrema vulnerabilidade e pessoas com deficiência “O BPC é para aqueles que não têm condições de trabalhar ou comprovar contribuição ao INSS, garantindo um mínimo de dignidade. Reduzir esse benefício significa atacar diretamente aqueles que já estão na margem da sociedade.”

Ela alertou sobre a gravidade de se cortar benefícios fundamentais, que frequentemente representam a única fonte de renda dessas famílias. “Essas pessoas não podem pagar o preço de um ajuste fiscal que protege privilégios de setores econômicos”, concluiu.

A importância da mobilização coletiva

As medidas discutidas têm impactos profundos e concretos na vida das pessoas. A mobilização coletiva será essencial para assegurar que as políticas públicas priorizem a dignidade e os direitos da população brasileira.

Assista na íntegra

Por Vitoria Carvalho, estagiária sob supervisão de Romênia Mariani