Decisão de Mendes sobre acordos coletivos põe trabalhadores da educação em risco
São Paulo – Para o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), Celso Napolitano, a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende os efeitos de decisões da Justiça do Trabalho relacionadas à chamada ultratividade de acordos coletivos coloca em risco direitos de milhares de trabalhadores do ensino superior privado e do Sistema S (Sesi, Senai e outros).
Com data-base em 1º de março, ambas as categorias podem ver cláusulas de acordos e convenções coletivas perderem validade abruptamente. Antes da decisão liminar, as cláusulas continuavam valendo até a assinatura de um novo acordo.
Em entrevista ao repórter Rafael Garcia, da Rádio Brasil Atual, na manhã de ontem (17), Napolitano teme que não haja tempo hábil para reverter a perda de direitos destes trabalhadores. Para isso, de agora até o período da data-base das categorias, uma ação movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) deveria ser colocada em votação, o que pode não ocorrer. O risco aumenta caso qualquer um dos ministros peça vistas do processo, sem prazo para devolvê-lo, extrapolando o prazo.
“Os professores estavam tranquilos porque as cláusulas que já existiam há muito tempo continuariam vigendo até a nova data. Não existia essa pressão sobre a categoria”, afirma Napolitano.
Entre os direitos em risco, Napolitano cita a garantia semestral de salário – que determina que o profissional da educação só pode ser demitido ao final do semestre –, bolsas de estudo para até dois dependentes, horas-extras e adicionais para os trabalhos extra-classe, que podem perder o valor até a assinatura de novos acordos. Segundo ele, são cerca de 50 mil professores do ensino superior, mais 30 mil auxiliares, e outros 5 mil professores do Sistema S que podem ser afetados.
